Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentação: Thiago Gomide.

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e trata de um tema relevante para consumidores e profissionais do mercado imobiliário: quem deve responder judicialmente quando há atraso na entrega de um imóvel?

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito imobiliário, Giselly Silva destacou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo envolvendo a compra e venda de imóveis. Ele esclarece quais agentes podem ser responsabilizados por eventuais atrasos na entrega e em que circunstâncias corretoras e empresas de pagamento integram, ou não, a cadeia de consumo.

No bate-papo, a especialista esclarece conceitos como cadeia de consumo e responsabilidade solidária, previstos no Código de Defesa do Consumidor, e destaca a exigência de nexo causal entre a conduta do fornecedor e o dano sofrido. Também são abordados os limites da atuação das corretoras e das chamadas “pagadorias”, empresas contratadas para gerenciar os repasses financeiros do negócio.

STJ No Seu Dia      

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.

O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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Apresentação: Thiago Gomide.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível. O jornalista Thiago Gomide recebe a advogada Marina Freitas para comentar o Tema 1.132 dos recursos repetitivos.

Neste julgamento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nas ações de busca e apreensão baseadas em contratos garantidos por alienação fiduciária, basta o envio da notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no contrato, sem necessidade de comprovar o recebimento, seja pelo destinatário, seja por terceiros.

Marina Freitas detalha os fundamentos da decisão e suas principais implicações para credores e devedores, analisando como o entendimento do STJ uniformiza a jurisprudência, garante maior efetividade na recuperação de bens e reduz a litigiosidade. A advogada também aborda aspectos como o papel do Decreto-Lei 911/69, a possibilidade de revisões pelo STF, e os efeitos dessa tese sobre a atuação dos cartórios de protesto.

O episódio ainda trata da relevância do rito dos recursos repetitivos na consolidação de entendimentos sobre temas que geram milhares de processos, com destaque para o levantamento que identificou mais de 5 mil decisões monocráticas e 229 acórdãos divergentes sobre o tema antes da uniformização.

Por fim, Marina Freitas orienta sobre os cuidados que consumidores devem ter em contratos de financiamento com alienação fiduciária e comenta como essa decisão pode impactar outras áreas, como os contratos de aluguel e as notificações relacionadas a despejos por inadimplência.

Podcast

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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No episódio desta semana do STJ No Seu Dia, o tema é de grande interesse para quem está envolvido na compra ou venda de imóveis: a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais. O jornalista Thiago Gomide recebe o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade para discutir os mais recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, com foco nos casos em que o contrato de compra e venda ainda não foi registrado no cartório de imóveis.

A conversa gira em torno da chamada legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador, especialmente quando há imissão na posse pelo adquirente, mas ausência de registro formal do negócio. O advogado explica como a natureza propter rem da dívida influencia a responsabilidade civil, mesmo diante de acordos informais ou conhecimento prévio do condomínio sobre a transação.

Vander Andrade lembra do Tema 886 do STJ e fala sobre a teoria da dualidade do vínculo obrigacional e as consequências práticas dessas decisões para os condomínios, o mercado imobiliário e os próprios compradores e vendedores, além de dar orientações preventivas para evitar litígios relacionados ao tema.

STJ No Seu Dia      

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.

O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio. 

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