Linha Direta

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By RFI Brasil
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  • Amistoso entre Brasil e França é também um teste para a estrutura da Copa 2026 nos EUA

    O amistoso entre Brasil e França, disputado nesta quinta-feira (26) em Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos, acontece em um momento de preocupação com a infraestrutura do país para a Copa do Mundo de 2026, que começa no dia 11 de junho.

    Leandra Felipe, correspondente da RFI em Boston.

    O confronto entre as duas seleções também funciona como um ensaio geral para a Copa, que será realizada nos Estados Unidos, Canadá e México.

    Na cidade de Boston, autoridades já colocam em prática medidas para simular a operação do torneio, com mudanças nas rotas de transporte, reforço no número de trens e ajustes logísticos para lidar com o aumento do fluxo de torcedores.

    Trens extras estão sendo disponibilizados saindo da estação central de Boston diretamente para o Gillette Stadium, em Foxborough, que fica a cerca de 40 quilômetros da capital.

    O estádio, com capacidade para 64 mil pessoas, costuma enfrentar trânsito intenso em dias de grandes eventos, o que ainda levanta dúvidas sobre a eficiência das medidas adotadas.

    Comunidade brasileira organiza festa

    Fora de campo, o jogo movimenta a comunidade brasileira na região. Massachusetts abriga a segunda maior população brasileira dos Estados Unidos, o que contribui para a grande expectativa em torno da partida.

    Desde o início da semana, brasileiros vêm se organizando por redes sociais e grupos de WhatsApp para encontros próximos ao Gillette Stadium — sede do time de futebol americano New England Patriots.

    A torcida brasileira está preparando um "esquenta" no estilo americano de pré-jogo, o chamado “tailgate”, quando torcedores se reúnem nos estacionamentos para comer, beber e socializar antes da partida.

    Mas com um toque brasileiro: sai o hambúrguer e entra a picanha. O evento, que começa ao meio-dia, deve reunir torcedores com música, bandeiras e camisas da seleção, criando um ambiente festivo.

    França chega como favorita

    Dentro de campo, a França chega como favorita. É uma seleção mais consolidada, com resultados recentes fortes.

    O Brasil vem em fase de ajustes, e o amistoso também serve como teste para a equipe. Ainda assim, em um confronto desse nível, há expectativa de equilíbrio.

    O duelo também coloca frente a frente dois companheiros de Real Madrid: Vinícius  Júnior e Kylian Mbappé, que protagonizam uma disputa por protagonismo dentro e fora de campo.

    Desafios logísticos e políticos preocupam

    A preparação para a Copa, no entanto, não se limita à organização dos jogos. Um impasse político em Washington levou a um shutdown parcial — quando parte do governo reduz serviços por falta de orçamento e mantém apenas atividades essenciais, mesmo sem pagamento.

    Nesse contexto, agentes da TSA, responsáveis pela segurança nos aeroportos, continuam trabalhando sem salário, e mais de 480 já deixaram o cargo desde o início da crise.

    Agora, faltando menos de três meses para a Copa, a chefe interina da TSA, Ha Nguyen McNeill, alertou em uma sessão do Congresso, nesta semana, que pode faltar pessoal a ponto de áreas de controle — como o raio-x antes do embarque — nem abrirem.

    A preocupação aumenta diante da expectativa de até 10 milhões de passageiros extras, enquanto o treinamento de novos agentes pode levar de quatro a seis meses.

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  • Munique elege primeiro prefeito gay em meio a aumento da homofobia na Alemanha

    O resultado da eleição municipal em Munique, na Alemanha, veio cercado de ineditismos. A terceira maior cidade e também capital do estado mais rico do país elegeu seu primeiro prefeito do Partido Verde. Dominik Krause, de 35 anos, quebrou uma hegemonia do partido de esquerda SPD que já durava 42 anos. Ele também se tornou o primeiro prefeito assumidamente gay da capital da Baviera em um contexto de aumento de casos de homofobia em toda a Alemanha.

    Gabriel Brust, correspondente da RFI em Düsseldorf, Alemanha

    A eleição de Dominik Krause chama a atenção pelo fato de que sua sexualidade e vida privada em nenhum momento se tornaram um assunto durante a campanha. Krause nasceu em 1990 e pertence a uma geração que cresceu em um país muito mais favorável à diversidade sexual. Ele é formado em física pela Universidade Técnica de Munique e se assumiu gay aos 11 anos. Ele está noivo do médico Sebastian Müller, que conheceu ainda na adolescência, em uma aula de dança. No domingo à noite, quando a vitória de Krause já era certa, eles se beijaram no palco da festa de comemoração da vitória, protagonizando uma foto que estampou os portais de notícias em toda a Alemanha.

    Mas toda essa vida pessoal ficou de fora da campanha, mesmo sendo informações públicas e amplamente conhecidas. Krause era vereador na cidade desde 2014 e, em 2023, se tornou vice-prefeito na coalizão que governa a cidade. Ele parece ter se beneficiado de uma espécie de fadiga de materiais das gestões do Partido Social Democrata (SPD), que comandava a cidade há décadas, particularmente do prefeito Dieter Reiter, que estava no poder já há 12 anos.

    Na campanha, o prefeito eleito deu ênfase às ideias de ampliar áreas verdes e ciclovias na cidade, além de investir em moradia popular. Vale lembrar que Munique, ao contrário da maior parte da Baviera, é uma cidade com uma inclinação liberal de centro esquerda.

    Prefeitos gays de Berlim e Hamburgo

    Eleger um candidato gay já deixou de ser um tabu na Alemanha há muito tempo, mas nem sempre foi assim. O colunista do jornal Welt Rainer Haubrich propõe uma comparação com os primeiros prefeitos gays nas outras duas maiores cidades do país: Berlim e Hamburgo. As duas cidades elegeram homossexuais para seu cargo máximo ainda no começo do século, em um contexto bastante diferente, embora faça apenas 25 anos.

    Em Berlim, em 2001, Klaus Wowereit foi praticamente obrigado a sair do armário nos dias antes da eleição, quando soube que um jornal estaria prestes a publicar a informação. Foi quando, em um discurso, ele proferiu a frase que ficou conhecida: "Ich bin schwul, und das ist auch gut so." (“Eu sou gay, e isso é uma coisa boa”).

    Em Hamburgo, o prefeito Ole von Beust já estava em seu segundo ano de mandato, lá em 2003, quando foi chantageado pelo próprio vice-prefeito, ameaçando expor publicamente sua homossexualidade. O caso veio à tona e von Beust acabou obtendo apoio da população, que reelegeu seu partido para seguir na prefeitura. Como podemos ver, a homossexualidade de Dominik Krause, eleito neste domingo prefeito de Munique, teve contornos bem menos dramáticos e preconceituosos.

    Casos de homofobia em alta

    A Alemanha vive um paradoxo. Se tornou ao longo das últimas décadas um dos países mais tolerantes do mundo na questão da sexualidade, a ponto de isto não ser mais uma questão relevante nas eleições, mas 2025 registrou 2.048 crimes homofóbicos na Alemanha, o maior número da série histórica e que só aumenta desde 2017, com crescimento acentuado em 2023 e 2024. Desde o ano de 2010, o número de crimes homofóbicos aumentou 10 vezes em toda a Alemanha.

    O aumento de crimes homofóbicos acompanha o crescimento de popularidade de movimentos e partidos de extrema-direita no mundo e também na Alemanha. O discurso violento contra gays é comum nestes grupos.

    O secretário-geral do Partido Social Democrata alemão, Kevin Kühnert, disse em uma entrevista ao canal de TV Welt que evita andar de mãos dadas com seu parceiro em Berlim, justamente por causa deste aumento da violência. A própria chefe da polícia da capital alemã, em uma polêmica entrevista de 2024, aconselhou casais gay a terem cuidado em alguns bairros específicos da cidade.

    Em 2025, duas paradas do orgulho gay tiveram que ser canceladas por motivos de segurança, tanto em Regensburg quanto em Gelsenkirchen, onde havia ameaças de um islamita radical. E tem também movimentos políticos do governo conservador que está no poder. O plano de ação "Vida Queer" que visava melhorar a vida das pessoas LGBTQIA+ foi encerrado pelo atual chanceler Friedrich Merz. Este era o único projeto de financiamento nacional voltado para questões LGBTQIA+.

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  • 50 anos do golpe na Argentina: a ditadura que mais matou na América do Sul foi a que teve mais condenados

    Em 24 de março de 1976, teve início a ditadura mais sanguinária da região com requintes de crueldade como o desaparecimento maciço de pessoas, voos da morte e roubo de bebês. A reação da sociedade civil também foi a mais veemente com uma rede poderosa de organismos de direitos humanos, incluindo Mães e Avós da Praça de Maio e mais de 1.200 condenados. Nesta terça-feira, organizações sociais, movimentos de direitos humanos e partidos políticos de esquerda fazem uma gigantesca manifestação por Memória, Verdade e Justiça, mas também contra o governo de Javier Milei, acusado de bloquear acesso aos arquivos, desmantelar políticas públicas que permitem justiça e de promover uma reinterpretação do período.

    Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

    Oficialmente denominada “Processo de Reorganização Nacional”, a ditadura militar que governou a Argentina entre 24 de março de 1976 e 10 de dezembro de 1983 aplicou um plano sistemático para sequestrar, torturar, roubar bebês, roubar bens, matar pessoas e desaparecer corpos até hoje procurados, vítimas de um terrorismo de Estado.

    O golpe militar foi justificado pela luta contra o comunismo no contexto da guerra fria, apoiado por setores conservadores e amparado pela doutrina da Segurança Nacional ditada pelos Estados Unidos.

    O plano sistemático contra opositores incluiu 814 centros clandestinos de prisão, tortura e morte, equivalentes a campos de extermínio, sendo o maior de todos a Escola de Mecânica da Armada (ESMA), hoje um museu da memória, onde entraram cerca de cinco mil pessoas e saíram em torno de 250.

    Ricardo Coquet, de 73 anos, é um dos sobreviventes. Foi sequestrado em 10 de março de 1977 ao sair da famosa confeitaria Las Violetas de Buenos Aires.

    “Fui me encontrar com um primo que me daria roupa e algum dinheiro. Todos os nossos camaradas estavam a ser capturados. Ao sairmos, quando caminhávamos ao carro dele, passou um caminhão com vários armados que me sequestraram. Eu tinha uma pastilha de cianureto, como muitos de nós, para o caso de sermos presos. Tomei a pastilha e avisei-lhes que não me venceriam. Além de vários golpes, deram-me injeções para evitar o efeito. Estavam preparados”, recorda Ricardo à RFI, então militante da Juventude Trabalhadora Peronista.

    Ele foi levado para a ESMA, onde ficou até 3 de dezembro de 1978, quando ganhou “liberdade vigiada” após um acidente que lhe amputou quatro dedos na carpintaria do centro clandestino, onde realizava trabalhos sob regime de escravidão.

    “O pior de ser um sequestrado sob tortura é a loucura de viver a cada minuto sem saber se você estará vivo no minuto seguinte. As torturas eram choque elétrico e golpes. Uma semana na solitária; outra semana de golpes. Sempre queriam que eu entregasse os demais militantes”, conta.

    As vítimas denominadas pelos militares como “subversivos” eram, na sua maioria, militantes de movimentos e partidos de esquerda, estudantes universitários e sindicalistas.

    “O caso argentino baseou-se no desaparecimento forçado como método modalidade mais comum, mas teve modalidades únicas como os voos da morte e o roubo sistemático de bebês”, aponta à RFI o historiador e escritor uruguaio, Aldo Marchesi, autor de “Hacer la Revolución”, sobre grupos armados durante as ditaduras dos países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai).

    Voos da Morte

    A Junta Militar que governava o país era consciente que não poderia manter milhares de pessoas presas, que não poderia fuzilar e enterrar tamanha quantidade de pessoas sem que o movimento ganhasse estado público e recebesse críticas internacionais, sobretudo do Vaticano. Já havia o exemplo de fuzilamentos por parte do regime de Franco, na Espanha, e de Pinochet, no Chile. Era preciso desaparecer com os corpos e, para isso, a modalidade criada logo no primeiro ano do regime foram os “voos da morte”.

    Os militares chamavam a modalidade de “traslados” porque os prisioneiros achavam que seriam transferidos para outro centro clandestino. Também eram conhecidos internamente como “voos de portas abertas”. Com a redemocratização, foram descobertos os voos nos quais aviões das Forças Armadas lançavam pessoas vivas, mas drogadas, ao rio da Prata e ao mar.

    Cada voo transportava entre 25 e 30 pessoas às quais se injetava pentotal sódico, uma substância que as deixava em estado de sonolência. Eram lançadas nuas para que, uma vez decompostos os corpos e comidos por peixes, não deixassem rastros.

    No entanto, vários corpos mutilados apareceram na margem uruguaia do rio da Prata, na costa atlântica do Uruguai e também em praias de localidades argentinas, sendo enterrados como desconhecidos em cemitérios locais.

    As primeiras autópsias em restos humanos recuperados foram feitas pelo médico legista Roberto León Dios em 1977. Quando trabalharia sobre o terceiro cadáver, recebeu a ordem militar de interromper o estudo. Misteriosamente, o médico faleceu 40 dias depois.

    As freiras francesas Alice Domond e Leonie Duquet e as Mães da Praça de Maio, Esther Ballestrino, María Eugenia Ponce e a fundadora, Azucena Villafor, foram vítimas de um voo da morte em 14 de dezembro de 1977, depois de torturadas, por indagarem sobre desaparecidos.

    O ex-repressor da ESMA, Adolfo Scilingo, reconheceu ao jornalista Horacio Verbitsky, em 1995, que 4.400 pessoas foram lançadas. Os organismos de direitos humanos calculam em cinco mil.

    Estupros

    Com frequência, as mulheres presas eram sexualmente violentadas.

    “No meu caso, não houve penetração, mas sofri abusos sexuais. Em outros casos, mulheres foram estupradas. Ficávamos todos nus. Recebia choques elétricos nas genitais e na boca. Recebi tantos golpes que perdi uma gravidez de dois meses. Se eles soubessem que eu estava grávida, não me soltariam e teriam roubado o meu bebê, como fizeram com todas. Não me roubaram o bebê, mas mataram-no com tantos golpes e choques”, descreve à RFI Betina Ehrenhaus, de 68 anos, presa na ESMA quando tinha 21 anos.

    Betina era uma militante peronista. Foi sequestrada em agosto de 1979 junto com o marido, Pablo Lepiscopo, de 24 anos, também peronista. Os dois tinham um táxi, fonte de trabalho do casal, roubado pelos militares. Devido à dupla nacionalidade de Betina (alemã), ela foi libertada três dias depois de sessões de tortura.

    “Pablo nunca apareceu. Acreditamos que tenha sido jogado no rio num voo da morte”, lamenta Betina.

    Roubo de bebês

    A ditadura aplicou um plano sistemático de roubo de bebês, filhos dos torturados e mortos. Os bebês eram destinados a famílias de militares e de policiais. As Avós da Praça de Maio ainda procuram 392 netos, tendo recuperado 140 até agora, incluindo quatro no ventre das mães, mortas quando estavam grávidas.

    O plano sistemático e perverso de roubo de bebês foi uma exclusividade da ditadura argentina.

    Na ESMA, funcionou uma maternidade clandestina que serviu como centro de rapto de bebês das prisioneiras.

    Durante os anos de 1990, após duas leis que garantiram a impunidade dos envolvidos, o roubo de bebês foi o único crime que levou uma dezena de repressores à prisão, incluindo os ex-ditadores Reynaldo Bignone e Jorge Videla, embora com mais de 70 anos de idade gozassem de prisão domiciliária.

    Mães e avós da Praça de Maio

    Assim como a ditadura argentina foi a mais sangrenta também gerou uma reação social como nenhuma outra na América do Sul. 

    Quase um ano após o golpe, em abril de 1977, mães de desaparecidos começaram a reunir-se na Praça de Maio, em frente à sede do governo e a escassos quarteirões dos prédios públicos por onde as mães percorriam em busca de respostas sobre o paradeiro dos seus filhos.

    As reuniões estavam proibidas pelo estado de sítio, motivo pelo qual as mães tinham de circular. Por isso, rondavam o centro da praça, enquanto trocavam informações.

    Até hoje as poucas Mães da Praça de Maio ainda vivas rodam a praça, religiosamente, às quintas-feiras, havendo completado 2.501 rondas.

    Em outubro de 1977, começaram a usar um lenço na cabeça como elemento comum para se reconhecerem. Também naquele mês, algumas mães perceberam que também tinham de procurar pelos seus netos, derivando num segundo grupo, as Avós da Praça de Maio.

    Os anos de 1990 foram marcados pela impunidade proporcionada por duas leis. Em 1995, os filhos que procuravam os seus pais fundaram H.I.J.O.S (acrônimo de FILHOS): Filhos e Filhas pela Identidade e pela Justiça contra o Esquecimento e contra o Silêncio, na sigla em espanhol.

    O objetivo desse terceiro coletivo era promover a memória e a restituição da identidade dos filhos de desaparecidos.

    Com o fim da impunidade a partir de 2005, a dinâmica priorizou o acompanhamento dos processos judiciais.

    Ao tentar eliminar opositores, os militares argentinos acabaram criando um exército de parentes dispostos a continuar a luta das vítimas. 

    Um filho e um neto

    Miguel Santucho foi levado para Roma quando completou um ano de idade, em 29 de outubro de 1976. O pai já estava na Itália. Em 13 de julho de 1976, quando Miguel tinha oito meses, a mãe dele, uma tia e uma companheira, as três militantes do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, foram sequestradas. A mãe, Cristina Navajas, estudante de Sociologia, de 26 anos, estava grávida de dois meses. Segundo testemunhas, passou por três centros clandestinos. Foi vista pela última vez em 25 de abril de 1977 já sem o estado de gravidez.

    Teria perdido o bebê ou teria parido? Miguel teria um irmão? Para reconstruir a sua história e para procurar esse eventual irmão, Miguel retornou a Buenos Aires, aos 17 anos, em 1993. Integrou o grupo HIJOS.

    “Sabíamos que a minha mãe estava grávida e que tinha mantido a gravidez por vários meses. Supúnhamos que podia ter dado à luz, mas também existia a possibilidade de nunca tivesse parido. Nunca tivemos uma confirmação, mas a minha avó sempre sentiu a presença do neto”, explica Miguel à RFI.

    A família acredita que Cristina tenha sido lançada num voo da morte. A avó de Miguel, Nélida Gómez de Navajas, era uma Avó da Praça de Maio que procurava pelo neto, irmão de Miguel. As cinzas de Nélida foram lançadas ao rio em 2012 como último pedido para estar junto da filha.

    Em julho de 2023, Miguel atendeu uma chamada de vídeo. Era Daniel, o neto número 137 dos 140 até agora recuperados.

    “Muito obrigado por continuar sempre a procurar-me e por não desistir nunca”, disse o irmão nascido no cativeiro de tortura da sua mãe. O dois choraram.

    Daniel foi registrado como Daniel Enrique González. É provável que Enrique seja uma homenagem ao militar que cedeu o sobrenome González ao seu apropriador — um policial que, segundo Daniel, sequestrava pessoas para serem levadas aos centros clandestinos de tortura. Como recompensa pelos serviços prestados, o policial teria recebido um bebê. Hoje, Daniel usa os sobrenomes de sua família biológica: Santucho Navajas.

    Ele cresceu em uma casa que defendia a ditadura. Aos 21 anos, começou a duvidar de sua identidade. Com a mulher que o apropriou já falecida, passou a pressionar o homem que o havia registrado, mas ele sempre negava. Ironicamente, seus apropriadores o registraram como nascido em 24 de março de 1977, data que marcou o primeiro ano do golpe de Estado. Daniel passou a vida comemorando seu aniversário no mesmo dia em que a ditadura o tirou de sua mãe

    Enquanto continuava a duvidar da sua origem e a pressionar pela verdade, convivia com o medo e com a culpa de denunciar o apropriador que terminaria preso. Foram necessários outros 20 anos dessa angústia, de terapia e de coragem para Daniel ir até as Avós da Praça de Maio. Três meses depois do exame de DNA, aos 46 anos de idade, Daniel encontrou a sua verdadeira família. Depois descobriu que a sua certidão de nascimento fora alterada e que nascera em 10 de janeiro de 1977.

    “Eu nasci prematuro, com pouco peso, em más condições, provavelmente devido às condições do parto da minha mãe num centro clandestino, a receber torturas, a passar fome e frio. Nessas condições, fui entregue aos meus apropriadores que, cinicamente, registram-me com a data do golpe militar. Em qual Deus essa gente acreditava para fazer algo assim?”, questiona Daniel.

    O apropriador foi indiciado e ficou em prisão domiciliária à espera do julgamento, mas faleceu antes de ser julgado. “Morreu dois dias depois de eu ter o meu novo documento com a minha verdadeira identidade”, ressalta.

    Polêmica com o número de vítimas

    Os organismos de direitos humanos defendem que o número de desaparecidos chega a 30 mil pessoas.

    Nos últimos anos, uma série de vozes críticas passaram a questionar a cifra porque nenhuma lista inclui os nomes dessas pessoas.

    Em dezembro de 1983, assim que o país recuperou a Democracia, o presidente Raúl Alfonsín (1983-1989) criou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP). Durante nove meses, a comissão reuniu provas com os nomes das vítimas para iniciar um processo penal contra as Juntas Militares.

    Surgiu uma lista com 8.961 nomes confirmados, usada por críticos para questionar o número de 30 mil desaparecidos. No entanto, a própria CONADEP esclareceu que se tratava de "uma lista inevitavelmente incompleta", devido à intensidade dos acontecimentos, à dificuldade de acessar todos os casos e ao medo que ainda mantinha muitas pessoas em silêncio.

    “Sabemos também que muitos desaparecimentos não foram denunciados porque a vítima não tem familiares, porque os seus parentes preferem manter-se em silêncio ou porque vivem em locais muito afastados dos centros urbanos. Como esta comissão verificou durante as suas visitas ao interior do país, muitos familiares dos desaparecidos disseram-nos que, nos últimos anos, não sabiam a quem recorrer”, diz o relatório “Nunca Mais” da CONADEP.

    O presidente Javier Milei, considerado um negacionista da ditadura, defende um número ainda inferior.

    “Não foram 30 mil desaparecidos. São 8.753”, afirmou Milei.

    Em março de 1977, quando completou um ano do golpe, Anistia Internacional divulgou que as vítimas já chegavam a 15 mil.

    A partir de documentos desclassificados pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos em 2006 surgiu uma terceira cifra. Os documentos de inteligência revelaram que, até meados de 1978, os militares calculavam 22 mil vítimas entre desaparecidos e mortos, quando ainda viriam mais cinco anos de ditadura.

    O emblemático número de 30 mil desaparecidos começou a ser difundido durante a terceira “Marcha da Resistência” em setembro de 1983.

    Luis Labraña, ex-membro do principal grupo de guerrilheiros, os Montoneros, garante ser o inventor da cifra de 30 mil desaparecidos para chamar a atenção dos organismos de direitos humanos internacionais.

    No entanto, investigações acadêmicas indicam que a soma de desaparecidos, de vítimas sobreviventes dos centros clandestinos, de presos políticos e de mortos, o número final aproxima-se dos 30 mil.

    “Podemos calcular em 30 mil as vítimas da última ditadura que foram presas e desaparecidas, incluindo as que foram assassinadas e as que sobreviveram. O fato de que não se possa contar nem saber com exatidão o número foi parte do plano de repressão ilegal e clandestina: ocultar os nomes, os destinos, os corpos e visar à impunidade dos responsáveis pelos crimes que nunca colaboraram com a verdade”, diz o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), um dos principais organismos de direitos humanos da Argentina.

    De qualquer forma, seja qualquer uma dessas cifras, nenhum outro país da região fez tantas vítimas em apenas sete anos. Nos 17 anos do ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, outro regime sanguinário, o número de mortos e desaparecidos chega a 3.065.

    Referência mundial de Justiça

    No mundo, a Argentina é o país que mais julgou e condenou seus próprios militares. Dentre todos, os militares argentinos foram os únicos que não obtiveram, inicialmente, uma lei de anistia. A derrota na Guerra das Malvinas, em 1982, acelerou sua saída do poder, mas sem que tivessem força política para negociar qualquer forma de proteção. 

    "O governo militar teria terminado do mesmo jeito, assim como 42 países no mundo democratizaram-se nos anos 1980, mas as condições teriam sido diferentes sem a guerra", explica à RFI o historiador Rosendo Fraga, diretor do Centro de Estudos Nova Maioria.

    A derrota na guerra teve impacto, então, nas condições particulares da transição argentina. "O julgamento de militares hoje é consequência da incapacidade dos militares de negociar a transição devido ao enfraquecimento pela guerra", avalia Fraga.

    E assim como a Argentina foi uma referência, em 1983, para os países vizinhos ainda sob ditaduras, a falta de uma anistia para os militares argentinos alertou os ditadores da região para se cuidarem.

    “A forma como os militares argentinos deixaram o poder não foi necessariamente para ser imitada, mas para que os vizinhos saíssem com uma anistia na mão”, compara Rosendo Fraga.

    Países como Uruguai, Paraguai e, sobretudo, Chile, tiveram esse cuidado. A lei de anistia do Brasil, de 1979, é anterior ao exemplo argentino.

    A influência argentina foi decisiva para a democratização do Chile. O ex-presidente argentino Raúl Alfonsín, comprometido com grupos anti-Pinochet, teve um papel fundamental na vitória do "Não" — o voto contra a continuidade do ditador Augusto Pinochet no plebiscito de 1988.

    Pouco antes de deixarem o poder, em 22 de setembro de 1983, os militares argentinos tentaram aprovar uma "Lei de Autoanistia", chamada de "Pacificação Nacional". No entanto, cinco dias após assumir a presidência em um governo democrático, Alfonsín anulou o decreto, declarando-o "insanamente nulo". Essa decisão marcou o início do difícil processo de "Memória, Verdade e Justiça" na Argentina.

    Em 1985, a CONADEP forneceu as bases para o julgamento dos principais responsáveis pelos crimes da ditadura argentina. Esse processo, conhecido como "Julgamento das Juntas Militares", é considerado um marco histórico mundial.

    O "Julgamento das Juntas Militares" começou em 22 de abril de 1985 e terminou em 9 de dezembro do mesmo ano. Dos nove militares de alta patente que integravam as três primeiras Juntas, cinco foram condenados: 

    • Jorge Videla e Emilio Massera: prisão perpétua;
    • Roberto Viola: 17 anos de prisão;
    • Armando Lambruschini: 8 anos de prisão;
    • Orlando Agosti: 4 anos e 6 meses de prisão.

    A reação dos militares, no entanto, foi imediata. Entre 1986 e 1987, uma série de levantes ameaçou a frágil democracia argentina, recém-reconquistada. Sob pressão, o Congresso aprovou duas leis que garantiram impunidade aos torturadores e criminosos da ditadura: 

    • Lei de Obediência Devida (1986): alegava que militares de postos inferiores não poderiam ser punidos, pois estavam "apenas cumprindo ordens" — exceto em casos de estupro ou roubo de bebês.
    • Lei de Ponto Final (1987): determinava a interrupção imediata de todos os processos judiciais contra acusados de desaparecimentos forçados. 

    A impunidade se consolidou em 1990, quando o então presidente Carlos Menem (1989-1999) indultou os condenados no "Julgamento das Juntas Militares", encerrando suas penas. 

    A virada começou apenas em 1998, quando o Congresso revogou as leis de Obediência Devida e Ponto Final. O processo ganhou força em 2003, quando o presidente Néstor Kirchner (2003-2007) impulsionou a anulação definitiva das leis, desta vez com apoio do Congresso. Dois anos depois, em 2005, a Corte Suprema argentina declarou as leis inconstitucionais, abrindo caminho para uma nova fase.

    A Argentina iniciou, assim, a maior onda de julgamentos contra militares da História — superando até mesmo os processos de Nuremberg, que condenaram líderes nazistas. O país se tornou um marco global na luta por verdade e justiça, como destaca o historiador Aldo Marchesi:  “A Argentina tornou-se uma referência mundial em matéria de verdade e de justiça. Há estudos que mostram como esse modelo foi replicado por outros países pelo mundo”. 

    Desde 2006, a Justiça argentina já condenou 1.202 pessoas por crimes de lesa-humanidade, em 353 sentenças. A maioria recebeu pena de prisão perpétua, reconhecendo os crimes como genocídio.

    Atualmente, 539 pessoas cumprem pena, das quais 454 estão em prisão domiciliar (devido a idade avançada ou condições de saúde) e 213 foram absolvidas ao longo do processo.

    Atualmente, 13 processos estão em julgamento na Argentina. Outros 60 estão próximos de serem julgados, enquanto 280 ainda estão em fase de investigação. 

    A Argentina se consolidou como o país que mais avançou no mundo em matéria de Justiça para crimes contra a humanidade. Esse progresso se deve a: 

    • Quantidade de provas coletadas;
    • Responsáveis individualizados e identificados;
    • Número de julgamentos realizados;
    • Condenações proferidas;
    • Volume de testemunhos registrados.

    O desafio da Justiça agora é julgar os responsáveis civis, empresários e grupos econômicos, ideólogos ou cúmplices dos militares. 

    Outro desafio enfrentado pelos organismos de direitos humanos é ter acesso aos arquivos do Estado, que contém informações essenciais para o avanço dos processos judiciais. Os organismos denunciam que o governo Milei bloqueou o acesso a esses arquivos, desmantelou equipes especializadas nesses arquivos e retirou o Estado como parte acusadora nos processos. 

    Brasileiros homenageados 

    Apesar dos avanços, o camainho para a justiça volta a enfrentar ameaças, desta vez vindas das novas gerações que se desconectaram do processo histórico e do atual governo do presidente Javier Milei, que defende o papel da ditadura.

    Uma sondagem do CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais) e do observatório Pulsar, da Universidade de Buenos Aires, indica que, apesar  desigualdades persistentes na democracia, a rejeição à ditadura militar continua forte na Argentina. O estudo denominado “Olhares retrospectivos sobre a ditadura argentina 50 anos depois” indica que 71% consideram que a ditadura foi “ruim” ou “muito ruim”, 63% afirmam que não houve motivos que justificassem o golpe de Estado e 70% acreditam que o Estado deve continuar a julgar os militares pelas violações aos direitos humanos.

    No marco dos 50 anos do golpe de Estado, organizações sociais, movimentos de direitos humanos e partidos políticos de esquerda vão fazer uma grande manifestação em defesa da Memória, Verdade e Justiça, mas também contra o presidente Javier Milei.

    Na manifestação da tarde desta terça-feira, pela primeira vez, brasileiros desaparecidos na Argentina serão homenageados. São 12 brasileiros que foram vítimas no contexto da Operação Condor - uma aliança entre ditaduras sul-americanas para perseguir opositores, mesmo que eles cruzassem fronteiras.

    Entre os homenageados estará Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho, pianista que acompanhava Vinicius de Moraes e Toquinho em apresentações aqui em Buenos Aires.

    A lista completa dos brasileiros homenageados:

    Luiz Renato do Lago Faria

    Sidney Fix Marques dos Santos

    Maria Regina Marcondes Pinto

    Roberto Rascado Rodriguez

    Francisco Soares Rodriguez

    Francisco Tenório Cerqueira Júnior

    Sérgio Fernando Tula Silberberg

    Edmur Péricles Camargo

    Joaquim Pires Cerveira

    João Batista Rita

    José Luis Daura Saud

    Ary Cabrera Prates

    10 min
  • Dinamarca quer deportar refugiadas afegãs para o regime do Talibã

    A Dinamarca se prepara para deportar 57 cidadãos afegãos que atualmente têm ordem de saída de seu território. A medida tem recebido críticas de organizações de direitos humanos do país escandinavo e, ocorre em meio ao endurecimento da política migratória na Europa.

    Fernanda Larsen, correspondente da RFI em Copenhague

    Segundo a Agência Dinamarquesa de Repatriação, menos de cinco dessas pessoas a serem deportadas são mulheres, mas o número exato não é divulgado por razões de segurança. Para viabilizar as deportações, o governo mantém diálogo com o regime do Talibã, em uma cooperação classificada como técnica.

    A iniciativa tem gerado reação de organizações de direitos humanos. “É inaceitável fazer um acordo com os talibãs sobre repatriação neste momento. Quando se descobre que há também mulheres entre eles, torna-se completamente incompreensível”, afirmou Paula Larrain, assessora sênior da Anistia Internacional Dinamarca.

    Mulheres sem direito

    Embora o governo tenha enfatizado que a medida tem como alvo estrangeiros com antecedentes criminais, dados do Serviço de Imigração mostram que pelo menos 11 dos 57 afegãos não foram condenados por nenhum crime. São pessoas que tiveram pedidos de asilo negados, mas que ainda assim podem ser deportadas. As autoridades não informam quantas dessas pessoas são mulheres, nem qual é exatamente a situação jurídica delas.

    O Afeganistão ocupa a última posição nos rankings internacionais de direitos das mulheres. No país, elas não podem estudar além do ensino básico, enfrentam restrições severas ao trabalho e não podem circular livremente sem um tutor masculino.

    “Eles passam do melhor país do mundo na lista para o pior. Esse é o salto mais longo que se pode dar” afirmou Jens Vesterlund Mathiesen, especialista da Academia de Defesa Dinamarquesa.

    Divisão política

    A proposta tem provocado divisão no cenário político dinamarquês. “É horrível pensar que a Dinamarca possa enviar mulheres de volta para os braços do Talibã”, disse Trine Pertou Mach, porta-voz da Aliança Vermelha-Verde.

    Já setores mais duros defendem a deportação independentemente do contexto. “Se você é um estrangeiro com antecedentes criminais, deve voltar para casa, independentemente de ser homem ou mulher”, afirmou o deputado Peter Skaarup.

    Mas governo mantém a posição de que não deve haver distinção de gênero. “No que me diz respeito, isso se aplica a todos que não têm residência legal na Dinamarca, sejam homens ou mulheres”, declarou o ministro da Imigração e Integração, Rasmus Stoklund.

    Imigração mais rígida

    A medida ocorre em meio ao endurecimento da política migratória no continente. Na cúpula da União Europeia realizada na última quinta-feira (19), em Bruxelas, a primeira-ministra Mette Frederiksen defendeu o reforço das fronteiras externas do bloco. “Nossa sociedade não consegue acomodar as pessoas que querem estar na Europa. Os problemas são muito grandes”, afirmou a primeira-ministra dinamarquesa.

    6 min
  • Em clima polarizado, eleições eslovenas podem fortalecer direita europeia

    A Eslovênia realiza neste domingo eleições parlamentares em um cenário de forte polarização política e tensão social crescente. O pleito, que definirá o governo pelos próximos quatro anos, ocorre em meio a um contexto internacional marcado por crises, avanço da extrema‑direita e conflitos geopolíticos recentes, elevando a expectativa sobre o resultado.

    Edison Veiga, de Bled para a RFI Brasil

    Um dos principais fatores que agitaram a campanha nos últimos dias foi a denúncia de possível interferência estrangeira. O governo esloveno afirmou que uma empresa privada israelense de espionagem teria visitado a capital, Ljubljana, diversas vezes nos últimos meses para produzir material com alegações de corrupção envolvendo integrantes da atual administração.

    O primeiro‑ministro Robert Golob, líder da coalizão de centro‑esquerda, reagiu publicamente, afirmando que não permitirá ingerência externa no processo democrático do país. Em meio à crise, ele suspendeu temporariamente sua agenda de campanha e viajou a Bruxelas em busca de apoio da União Europeia.

    O clima eleitoral é descrito como tenso. Há aumento da presença policial, inclusive em cidades pequenas, indicando preocupação com possíveis distúrbios.

    As pesquisas apontam empate técnico entre o partido governista, o Gibanje Svoboda (Movimento Liberdade), e a principal força de oposição, o SDS (Partido Democrático Esloveno), liderado pelo ex‑primeiro‑ministro Janez Janša. Levantamento recente indica 27,8% das intenções de voto para o grupo de Golob e 27,7% para a oposição.

    Além da disputa acirrada, a campanha tem sido marcada por agressividade incomum. Cartazes com mensagens anti-imigração e ataques políticos diretos têm sido registrados, assim como episódios de vandalismo contra materiais de campanha de ambos os lados. Em alguns casos, ações mais extremas chamaram atenção nas redes sociais, como a utilização de animais mortos em intervenções contra outdoors políticos.

    Participação eleitoral

    A participação eleitoral é outro ponto de atenção. Diferentemente do Brasil, o voto na Eslovênia é facultativo, o que torna o comparecimento às urnas um fator decisivo e imprevisível. Organizações da sociedade civil, como a Glas Ljudstva, têm promovido campanhas de conscientização para estimular a participação popular, destacando especialmente o impacto das eleições em áreas como a saúde pública.

    No campo ideológico, a disputa reflete tendências mais amplas observadas na Europa. O partido de Janez Janša é associado ao avanço de movimentos conservadores no continente e mantém proximidade com lideranças como o premiê húngaro Viktor Orbán.

    Sua retórica enfatiza valores tradicionais e críticas ao financiamento público de organizações civis. Já o governo de Robert Golob se posiciona dentro de um campo liberal democrático.

    Apesar das diferenças internas, analistas apontam que, em temas internacionais, as posições dos dois principais líderes não divergem de forma significativa. Ambos criticam ações recentes dos Estados Unidos no cenário global, manifestam reservas quanto ao conflito entre Rússia e Ucrânia e se posicionam contra a guerra na Faixa de Gaza.

    Com um eleitorado dividido e incertezas quanto à participação, o resultado da eleição permanece em aberto, reforçando o caráter imprevisível de um pleito que pode redefinir o rumo político da Eslovênia.

    6 min
  • Impasse com Orbán e crise no Oriente Médio dominam cúpula da União Europeia

    Líderes europeus tentam destravar ajuda de 90 bilhões de euros à Ucrânia enquanto buscam resposta diplomática para tensão no Estreito de Ormuz.

    Artur Capuani, correspondente da RFI em Bruxelas

    O Conselho Europeu realiza nesta quinta-feira (19), em Bruxelas, uma cúpula marcada por divisões internas e pressões externas. Os 27 chefes de Estado e de governo do bloco discutem o veto da Hungria a um pacote de 90 bilhões de euros para a Ucrânia, além da escalada da crise no Oriente Médio, que já impacta o preço global da energia.

    O bloqueio imposto pelo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, é o principal ponto de tensão do encontro. O pacote de ajuda a Kiev, previsto para os próximos dois anos, já havia sido aprovado anteriormente pelos líderes europeus, o que aumentou a irritação com a decisão de Budapeste de barrar o acordo na reta final.

    Nos bastidores, a avaliação é de que Orbán utiliza o tema como instrumento político em meio a uma campanha presidencial acirrada na Hungria, com eleições previstas para abril. O governo húngaro sustenta que a Ucrânia estaria atrasando os reparos no oleoduto Druzhba, responsável por abastecer o país com petróleo russo. Kiev nega e atribui os danos a ataques da Rússia.

    Para tentar contornar o impasse, a União Europeia propôs apoio técnico e financeiro para acelerar os trabalhos no oleoduto, além de uma inspeção independente.

    Estreito de Ormuz

    Outro tema central da cúpula é a crise no Oriente Médio, especialmente após o fechamento do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte global de petróleo. A situação elevou os preços da energia e aumentou a pressão sobre as economias europeias.

    A UE foi surpreendida por um pedido dos Estados Unidos para ajudar a reabrir o estreito, mas há forte resistência entre os países-membros a qualquer envolvimento militar direto. A possibilidade de ampliar a missão naval europeia na região foi descartada, principalmente por limitações legais e operacionais.

    Diante desse cenário, os líderes devem apostar em uma resposta diplomática. A reunião contará com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres, e a expectativa é de que sejam discutidas alternativas para garantir a segurança da navegação sem ampliar o conflito.

    Crise energética e outros temas

    A crise energética também ocupa lugar de destaque na agenda. Desde o início da guerra na Ucrânia, os preços da energia permanecem elevados, cenário agora agravado pelas tensões no Oriente Médio. O impacto vai além dos combustíveis e atinge diretamente a competitividade da indústria europeia.

    No entanto, não há consenso sobre como enfrentar o problema. Um dos principais pontos de divergência é o sistema europeu de comércio de emissões, o ETS. Parte dos países defende maior flexibilidade nas regras, argumentando que o mecanismo encarece a energia, enquanto outros consideram o sistema essencial para a transição climática.

    A Comissão Europeia tenta equilibrar essas posições, mantendo o ETS, mas prometendo ajustes para reduzir a volatilidade e seus efeitos sobre os preços.

    Além desses temas, os líderes também devem discutir medidas para reforçar a competitividade econômica do bloco, além de questões relacionadas à defesa e à migração. Na prática, porém, esses assuntos tendem a ficar em segundo plano diante das urgências políticas que dominam a cúpula.

    7 min
  • Guerra no Oriente Médio pressiona inflação e deve adiar corte de juros nos EUA

    A guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã já começa a produzir efeitos diretos na economia global, impactando também o banco central americano em um momento decisivo para a política monetária.

    Luciana Rosa, correspondente da RFI em Nova York.

    Em meio à escalada do conflito e à alta do preço do petróleo, a expectativa é que o Banco Central dos Estados Unidos mantenha os juros inalterados no anúncio que será feito nesta quarta-feira (18), adiando qualquer perspectiva de alívio para consumidores e empresas.

    A decisão ocorre em um cenário de incerteza crescente, no qual fatores geopolíticos passaram a pesar mais do que os indicadores tradicionais da economia.

    Segundo avaliação de analistas, a guerra no Oriente Médio alterou significativamente o panorama que vinha sendo monitorado pela autoridade monetária. A alta do petróleo e do gás pressiona a inflação e cria um dilema para o Banco Central: ao mesmo tempo em que há sinais de desaceleração econômica, o aumento dos custos de energia dificulta qualquer movimento de corte de juros.

    Na prática, a tendência é que o presidente do Banco Central, Jerome Powell, reforce uma postura cautelosa, mantendo as taxas estáveis enquanto a instituição avalia os efeitos desse novo choque no mercado de energia.

    Isso significa que o custo do crédito deve continuar elevado por mais tempo, afetando diretamente financiamentos de imóveis, veículos e outras formas de consumo.

    Espera e incerteza

    O cenário predominante entre economistas é de manutenção dos juros não apenas nesta reunião, mas também nos próximos meses.

    A autoridade monetária ainda tenta medir o impacto real da guerra sobre a economia americana. Se, por um lado, o petróleo caro tende a manter a inflação elevada, por outro, um choque prolongado pode desacelerar a atividade econômica e aumentar o desemprego, o que abriria espaço para cortes de juros no futuro.

    Neste momento, as projeções mais recentes indicam que uma eventual redução das taxas deve ocorrer apenas a partir de setembro, ou até mais tarde.

    Enquanto isso, os mercados acompanham de perto qualquer sinal do Banco Central sobre o impacto do conflito nas perspectivas de crescimento e inflação. O preço do petróleo segue próximo dos 100 dólares por barril, sem sinais claros de estabilização.

    Petróleo no centro da decisão

    A alta da energia se tornou o principal fator de preocupação para o Federal Reserve. O aumento dos preços pode elevar a inflação no curto prazo e, dependendo da duração do conflito, atingir também os chamados núcleos inflacionários, que excluem itens mais voláteis.

    Esse é justamente o cenário que a autoridade monetária tenta evitar. Caso a pressão se espalhe, o Banco Central pode ser obrigado a manter os juros elevados por ainda mais tempo.

    Por outro lado, parte do mercado avalia que se trata de um choque temporário de oferta, ligado diretamente à guerra, e não a um excesso de demanda na economia.

    O problema é que tudo depende da duração do conflito. Se a guerra se prolongar, o impacto tende a se acumular: consumidores reduzem gastos, empresas freiam contratações e o risco de desaceleração econômica aumenta.

    Nesse contexto, o petróleo deixa de ser apenas um fator de inflação e passa a representar também um risco para o crescimento, tornando a decisão das autoridades monetárias ainda mais complexa.

    Crédito imobiliário pressionado

    O impacto já é visível no mercado imobiliário. As taxas de hipoteca voltaram a subir, refletindo a expectativa de inflação mais alta e juros elevados por mais tempo. A média para financiamentos de 30 anos está em torno de 6,1%.

    Segundo Stephen Kates, analista financeiro do Bankrate, a decisão do banco central em si não deve alterar esse cenário no curto prazo.

    “Para quem quer comprar ou já tem imóvel, a reunião do Banco Central não muda a questão da acessibilidade no curto prazo”, afirma. 

    Ele ressalta que o mais importante será o tom da comunicação da autoridade monetária. “O mercado reage mais às sinalizações do Banco Central do que à decisão em si, especialmente no caso das taxas de hipoteca, que acompanham os rendimentos de longo prazo”, explica.

    Pressão política no radar

    Além dos desafios econômicos, o Banco Central também enfrenta um momento de transição e pressão política. O mandato de Jerome Powell termina em 15 de maio, e o presidente Donald Trump indicou Kevin Warsh para assumir o comando da instituição.

    A nomeação, no entanto, está travada no Senado em meio a uma investigação do Departamento de Justiça envolvendo Powell, relacionada a declarações sobre a reforma de um prédio do Banco Central.

    Na semana passada, um juiz anulou duas intimações contra a instituição, em um revés para a investigação. Ainda assim, a promotora responsável afirmou que pretende recorrer da decisão. O episódio adiciona uma camada extra de incerteza em um momento já delicado. 

    Entre guerra, inflação e disputas políticas, o Banco Central americano entra em uma de suas decisões mais complexas dos últimos anos, com impactos que devem ser sentidos muito além dos Estados Unidos.

    6 min
  • Europa resiste à pressão de Trump para atuar no Estreito de Ormuz

    Em meio à escalada da guerra envolvendo o Irã, a União Europeia evita ampliar missão naval no Golfo Pérsico, teme impactos econômicos e enfrenta novas tensões com os Estados Unidos.

    Artur Capuani, correspondente da RFI em Bruxelas

    A guerra envolvendo o Irã provocou nas últimas horas uma forte pressão política sobre a Europa. Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, exige maior apoio dos aliados ocidentais para garantir a segurança no transporte de petróleo no Estreito de Ormuz, cresce entre os europeus o temor de uma escalada militar e de impactos diretos na economia global.

    Em Bruxelas, ministros das Relações Exteriores dos 27 países da União Europeia se reuniram para discutir o tema. Apesar da pressão norte-americana, a maioria dos governos europeus tenta evitar qualquer envolvimento direto no conflito, justamente para não ampliar a crise.

    Nos bastidores diplomáticos, a percepção é de que uma intervenção mais ativa poderia dragar a Europa para o conflito e alimentar ainda mais a escalada militar no Oriente Médio.

    A liderança europeia também mantém uma posição dura em relação a Teerã. O bloco considera a Guarda Revolucionária Iraniana uma organização terrorista e defende uma mudança de regime no país. Ainda assim, há preocupação com os efeitos econômicos de uma guerra prolongada, especialmente por causa do risco de interrupção no transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz, uma das rotas energéticas mais importantes do planeta.

    Operação naval não será ampliada

    Uma das principais discussões da reunião ocorrida na segunda-feira (16) em Bruxelas foi a possibilidade de ampliar a operação naval europeia na região. A missão, chamada Operação Aspides, foi criada em 2024 para proteger embarcações comerciais no Mar Vermelho após ataques realizados pelos Houthis, do Iêmen.

    Com sede na Grécia e atualmente equipada com três navios, a operação tem mandato focado na proteção da navegação comercial nessa região. A ideia discutida entre os países europeus era ampliar o escopo para proteger diretamente o tráfego marítimo no Estreito de Ormuz.

    A proposta, porém, não reuniu apoio suficiente entre os Estados-membros. Segundo a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, faltou “apetite político” entre os governos para expandir a operação.

    Diversos países, incluindo Alemanha, Espanha e Itália, já afirmaram que não têm planos imediatos para enviar novas embarcações à região. O ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius, ressaltou que o mandato da missão Aspides está “claramente definido” para o Mar Vermelho e não inclui o Golfo Pérsico.

    Sanções e cooperação militar

    Entre as poucas medidas concretas anunciadas pela União Europeia está a adoção de novas sanções contra o Irã. O Conselho Europeu decidiu punir 16 cidadãos e três entidades iranianas acusados de violações de direitos humanos, incluindo a repressão a protestos ocorridos no início do ano.

    Outra iniciativa anunciada por Kaja Kallas envolve uma parceria com a Ucrânia. Segundo a diplomata, os mesmos drones usados por forças russas contra cidades ucranianas também têm sido empregados em ataques no Golfo.

    O Irã é considerado um dos principais fornecedores de drones para a Rússia na guerra contra a Ucrânia. A ideia da União Europeia é aproveitar o conhecimento militar desenvolvido por Kiev na defesa contra esses equipamentos para ajudar países do Golfo a enfrentar a ameaça.

    A chefe da diplomacia europeia também discutiu com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, a possibilidade de tentar negociar um acordo semelhante ao firmado no Mar Negro durante a guerra na Ucrânia, que permitiu o escoamento de grãos ucranianos apesar do conflito.

    Mas a própria Kallas reconhece que a situação é mais complexa. Segundo ela, o Irã está “em guerra com a economia global”, o que torna uma negociação desse tipo extremamente difícil.

    Nova tensão entre Trump e a Otan

    A crise também reacendeu tensões dentro da Otan, que tem sua sede em Bruxelas. O presidente Donald Trump voltou a pressionar os aliados europeus para que contribuam com a proteção da navegação no Estreito de Ormuz.

    Trump chegou a afirmar que a aliança militar poderia enfrentar “um futuro muito ruim” caso os parceiros não ajudem a reabrir a rota marítima.

    O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, declarou apoio aos Estados Unidos e alertou que o Irã pode se tornar uma ameaça também para a Europa. Ao mesmo tempo, ressaltou que ninguém discute neste momento a aplicação do Artigo 5º da aliança, que prevê defesa coletiva em caso de ataque a um país-membro.

    Apesar da resistência de vários aliados, Trump afirmou ter conversado por telefone com o presidente francês, Emmanuel Macron, e disse acreditar que a França poderá enviar ajuda para garantir a segurança na região.

    Entretanto, o almirante Thibault Possesse, comandante do grupo aéreonaval francês que opera atualmente no Mediterrâneo Oriental, declarou nesta terça-feira (17) à RFI não estar em contato com os americanos.

    "Hoje, não tenho qualquer contato com o porta-aviões americano Lincoln nem com o porta-aviões Ford. Nossas operações são completamente separadas, independentes e, no momento, sem nenhuma interação", disse o almirante. "Não temos os mesmos objetivos, os mesmos métodos e nem a mesma área de operação", acrescentou o comandante francês.

    8 min
  • Decisão judicial alemã restringe acesso a mensagem de celular de investigados

    Em um contexto global em que mensagens de celular são usadas cada vez mais como provas criminais, o Tribunal Federal de Justiça alemão restringiu nesta semana o direito de investigadores de vasculharem o histórico de mensagens de celular dos suspeitos. A decisão deve tornar o trabalho de investigação das autoridades policiais mais complicado, mas ilustra bem a histórica preocupação alemã com a privacidade de dados.

    Gabriel Brust, correspondente da RFI em Düsseldorf, Alemanha

    A decisão é sobre um tipo de vigilância bem específico: quando a polícia ou o Ministério Público solicita à justiça um monitoramento das mensagens de um suspeito, o chamado “grampo”. A partir de agora, eles só poderão acessar as mensagens de bate papo-criadas a partir do início do monitoramento. Se os investigadores quiserem, por exemplo, usar o histórico de conversa do WhatsApp ou do Telegram de um investigado como provas, eles terão que pedir um outro tipo de autorização judicial, muito mais difícil de se obter e que é concedido apenas em alguns tipos de crime.

    O caso concreto que levou à esta decisão judicial aconteceu na cidade de Aurich, noroeste da Alemanha. Um homem foi condenado a vários anos de prisão por tráfico ilegal de medicamentos, mas acabou tendo a sentença parcialmente anulada porque, entre as provas, a polícia elencou mensagens de até 5 meses antes do início do monitoramento.

    Spywares estatais

    O direito alemão está passando por um movimento de reação a uma alteração do código penal feita em 2017. Na época, bastante motivada por ameaças de terrorismo, essa mudança no código penal autorizou investigadores a infiltrarem-se em celulares e computadores de suspeitos usando software de espionagem. Já no ano passado a justiça alemã decidiu que o uso indiscriminado dos chamados spywares são parcialmente inconstitucionais.

    Agora vem outra decisão tornando o monitoramento mais complicado. A decisão desta semana foi celebrada pela Ordem dos Advogados da Alemanha, que sempre considerou ilegal usar o histórico de mensagens dos investigados.

    Alemães e privacidade: uma questão histórica

    A Alemanha tem um histórico de conviver com regimes autoritários de vigilância, como o regime nazista, em que a polícia secreta do governo, a Gestapo, coletava informações sobre cidadãos e mantinha arquivos detalhados para perseguir opositores políticos ou grupos étnicos. Depois da Segunda Guerra Mundial ainda houve a Stasi, o Ministério para Segurança do Estado do regime socialista da Alemanha Oriental, que ficou conhecido por ter um dos sistemas de vigilância de cidadãos mais amplos da história.

    Nos dias atuais, a preocupação dos alemães em evitar que um regime desse tipo ocorra novamente se adaptou aos tempos da internet, e é por isso que o país se dedica tanto a questões como proteção de dados e privacidade online. Até mesmo uma consulta de dentista na Alemanha exige assinatura de um longo documento sobre privacidade de dados.

    Decisão do Censo de 1983 e GDPR

    A atual legislação da União Europeia de proteção de dados, conhecida pela sigla GDPR, foi fortemente inspirada em uma lei de 1970 do estado alemão de Hesse, que é considerada a primeira lei de proteção de dados do mundo.

    Depois disso, houve ainda a histórica decisão judicial conhecida como Decisão do Censo. Na primavera de 1983 estava previsto um censo da população alemã que pretendia coletar uma vasta gama de informações dos cidadãos. Houve uma reação popular e dos meios jurídicos que acabou levando o censo aos tribunais e a uma decisão histórica, dando origem ao princípio jurídico chamado “direito à autodeterminação informativa”. O censo acabou acontecendo só quatro anos depois, e de forma muito mais limitada.

    6 min
  • Espanha amplia acesso à saúde pública para imigrantes sem residência legal

    O governo espanhol aprovou um decreto que garante acesso à saúde pública para estrangeiros em situação irregular no país. A medida visa desburocratizar o atendimento médico e atender grupos mais vulneráveis.

    Ana Beatriz Farias de Oliveira, correspondente da RFI em Madri

    Aprovado recentemente pelo governo espanhol, um decreto que reforça a universalidade da saúde pública regula, entre outras coisas, o direito à assistência médica para estrangeiros que se encontram na Espanha sem residência legal.

    Uma das principais novidades trazidas pelo texto é a simplificação dos procedimentos administrativos. Entre as medidas de desburocratização, está a possibilidade de solicitar acesso ao sistema público de saúde por meio de uma declaração responsável, em que o solicitante afirma não ter cobertura médica por outros meios.

    O reconhecimento da residência habitual na Espanha também foi simplificado: além do registro formal de domicílio – conhecido no país como “empadronamiento” –, outros comprovantes poderão ser aceitos. É o caso de faturas de serviços básicos que estejam em nome do solicitante, por exemplo.

    Por outro lado, a nova norma também estabelece mecanismos de controle. Se o pedido de acesso ao sistema público de saúde for recusado ou for detectada qualquer inexatidão ou falsificação na declaração apresentada, poderá haver cobrança pelos serviços prestados.

    Acesso imediato

    Para evitar atrasos no atendimento, será emitido um documento provisório no momento da solicitação de acesso ao sistema de saúde. Com isso em mãos, o solicitante pode ter acesso imediato à assistência médica pública enquanto o seu pedido estiver sendo processado.

    A administração tem um prazo máximo de três meses para comunicar sua decisão ao requerente. Uma vez reconhecido, esse direito não expira até que a cobertura de saúde seja obtida por outros meios.

    A nova norma também prevê acesso imediato e efetivo aos serviços públicos de saúde para grupos que necessitam de proteção especial, independentemente da situação migratória. Entre eles, estão: menores de idade, gestantes, vítimas de violência, solicitantes de proteção internacional e pessoas com deficiência.

    Leia tambémEspanha aprova plano para regularizar meio milhão de imigrantes, a maioria latino-americanos

    Inclusão de espanhóis que vivem fora do país

    O decreto amplia ainda o acesso à saúde pública para espanhóis de origem que, vivendo no exterior, estejam de passagem pela Espanha. Antes, esse direito era restrito a pensionistas ou trabalhadores. Agora passa a incluir todos os espanhóis de origem e seus familiares, como cônjuges e filhos dependentes, desde que estes não tenham cobertura por acordos internacionais ou pela seguridade social.

    Além disso, a nova regra estabelece que pessoas isentas de pagar por medicamentos, por serem de baixa renda, também ficarão isentas de pagar por produtos de ortopedia e próteses.

    Medidas favoráveis à população migrante

    A simplificação da inclusão de imigrantes sem residência legal no sistema público de saúde espanhol vai ao encontro de outras medidas tomadas pelo governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez.

    Em janeiro deste ano, o executivo espanhol deu sinal verde para um plano que vai regularizar de maneira extraordinária a situação de cerca de 500 mil pessoas que vivem no país e se encontram em situação administrativa irregular.

    Para ser contemplado, o estrangeiro precisa ter chegado à Espanha até o dia 31 de dezembro de 2025, estar no país há pelo menos cinco meses no momento do pedido e não ter antecedentes criminais.

    Leia tambémNa contramão da política migratória europeia, Espanha aposta em inserção de estrangeiros pelo trabalho

    Segundo a ministra de Migrações, Elma Saiz, os pedidos de regularização poderão começar a ser apresentados a partir de abril. A reforma surge após uma iniciativa popular que reuniu mais de 600 mil assinaturas e contou com o apoio de cerca de 900 associações.

    Na Espanha, já foram realizados seis processos de regularização extraordinária antes. O último deles foi posto em prática em 2005, beneficiando mais de 500 mil pessoas. De acordo com a ministra de Migrações, a medida aplicada mais de 20 anos atrás foi um êxito, e teve um “enorme impacto positivo na sociedade e no conjunto do país”.

    Por outro lado, o plano atual sofre críticas da oposição conservadora e da extrema direita, com alguns de seus representantes acusando o governo de incentivar a imigração irregular.

    Hoje, mais de sete milhões de estrangeiros vivem na Espanha, e as estimativas são de que 840 mil estejam em situação irregular, segundo o centro de análises Funcas.

    Com a decisão de promover a regularização, o governo de Pedro Sánchez se destaca em relação a outros membros da União Europeia, já que, atualmente, outros países do bloco endurecem suas regras sob pressão da extrema direita.

    6 min

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