A Aliança Democrática -AD- coligação formada por PSD e CDS-PP, venceu as eleições legislativas antecipadas em Portugal. A coligação liderada por Luís Montenegro elegeu 86 deputados. No entanto, o que torna este escrutínio histórico foi a ascensão da extrema-direita, com o Chega a eleger 58 deputados, o mesmo número do PS, quando ainda faltam apurar os votos da emigração. Em entrevista à RFI, a investigadora e professora universitária no campo das Artes Performativas, Paula Varanda, comentou os resultados, alertando que “a instabilidade está à porta!".

A Aliança Democrática, coligação formada por PSD e CDS-PP, venceu as eleições legislativas antecipadas em Portugal. A coligação liderada por Luís Montenegro elegeu 86 deputados. No entanto, o que torna este escrutínio histórico foi a ascensão da extrema-direita, com o Chega a eleger 58 deputados, o mesmo número do PS, numa altura em que os resultados da emigração ainda por apurar, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, anunciou a sua demissão.

No meio do descalabro generalizado dos partidos da esquerda portuguesa, que estará em minoria na próxima legislatura, o Livre foi a excepção, vendo o número de deputados crescer em 50%, passando de quatro para seis. Outra das surpresas deste processo eleitoral foi o surgimento de uma nova força política no Parlamento Nacional: o JPP (Juntos Pelo Povo), que elegeu um deputado.

RFI: Que análise faz destes resultados eleitorais? 

Paula Varanda: Se olharmos para os resultados dos três partidos mais votados, o que posso dizer é que, pessoalmente, não estou completamente surpreendida, mas, obviamente, estou muito desiludida e triste com estes resultados, pelo que eles significam em termos de como as pessoas desvalorizam questões que, para mim, são fundamentais.

A transparência, a seriedade da profissão política, o projeto político de quem se propõe tomar em mãos os desígnios do país e a conjugação das diferentes necessidades das várias pessoas que vivem em Portugal, além da relação de Portugal com o exterior. E como nós, em Portugal, pelo menos na maioria dos votos dados aos dois partidos, se juntarmos os dois partidos da AD e do Chega, vimos sendo denunciadas múltiplas questões ao longo desta brevíssima legislatura de um ano, que inclusive levaram à concretização destas eleições antecipadas.

Afinal, essas questões não foram suficientes ou não foram evidentes para a maioria do eleitorado português, que deu a maioria a esses partidos, onde essas questões foram altamente discutidas e divulgadas pela comunicação social. Portanto, eu, nesse sentido, fico triste. Como digo, não surpresa, mas efetivamente preocupada, porque o que motiva as pessoas a votarem é a maledicência, as mentiras, os discursos rápidos, quase slogans, que não têm nada por trás, não têm ideias políticas e não têm seriedade na perspectiva de governação e de inclusão do que é o nosso país, um país de diversidade, onde muitos direitos foram conquistados nos últimos 50 anos e que agora vemos sofrer um grande retrocesso. Eu vejo isso com muito temor e tristeza, de fato, esses valores retrocedendo. Porque quando temos uma votação tão expressiva num partido como o Chega, temos de perceber que esses valores da democracia que tínhamos são altamente desvalorizados neste momento.

O crescimento da AD não é surpreendente, inclusive na perspectiva de que uma facção da direita pretendia, através disso, dar estabilidade ao país. Essa é a sua visão de estabilidade.

RFI: E em relação à descida do PS?

Paula Varanda: Penso que o PS não conseguiu chegar às pessoas da melhor maneira, isso é óbvio. Como grande partido que é, não conseguiu desenvolver táticas de comunicação com uma grande diversidade e abrangência do país, e há setores onde não chega. Também, claro, está muito próximo da governação dos últimos anos. Os resultados que temos hoje em termos da situação de Portugal também refletem o que foi a governação do PS. Não posso deixar de acrescentar, no entanto, que foi uma governação que teve a recuperação da troika e depois o impacto da pandemia de Covid. E, de fato, penso que, nesse sentido, o PS não conseguiu chegar às pessoas com aquilo que considero ter sido um trabalho desenvolvido ao longo de quase 10 anos, focado no desenvolvimento do país, crescimento, controle do déficit e na sensibilização e educação para a cidadania e para a diversidade, que considero fundamentais para a democracia no país.

RFI: Se olharmos para o lado esquerdo da Assembleia, vemos que há partidos que perderam um número considerável de deputados, mas depois há uma surpresa: o LIVRE, que cresceu 50%...

Paula Varanda: É verdade, o LIVRE está de parabéns! Fez uma excelente campanha. Acompanhei o partido em vários momentos e de várias formas de fazer campanha e debater as suas ideias. O LIVRE posicionou-se de maneira muito clara, defendendo que, para ser LIVRE, é preciso respeitar a liberdade dos outros, é preciso democracia, é preciso um sistema nacional de saúde que funcione, é preciso habitação pública, e é preciso educação e cultura para toda a sociedade. Fez uma excelente campanha, procurando dar confiança ao eleitorado, de que estava verdadeiramente comprometido com uma política para as pessoas, uma política de trabalho, não uma política panfletária; uma política de construir, resolver e promover soluções que dessem resposta às questões que preocupam as pessoas e o país.

RFI: Falando ainda dos pequenos partidos, há uma surpresa que é o Juntos Pelo Povo, um partido regional de origem na Madeira. É uma surpresa conseguir este assento na Assembleia?

Paula Varanda: Sim. Na Madeira, como sabemos, há alguns anos, é fundamental haver maior diversidade partidária e maior movimento das pessoas no âmbito da cidadania e do seu envolvimento político. Portanto, o aparecimento de um novo partido com um deputado é um sinal de que a sociedade civil está a procurar alternativas à maioria, que não tem trazido grandes mudanças para a Madeira.

RFI: Com a AD a ganhar estas eleições, quais são as perspectivas para o próximo Governo?

Paula Varanda: Bem, é claro que a AD terá como perspetiva dar continuidade a medidas que ficaram muito imediatamente interrompidas, não é? Porque teve uma legislatura curtíssima. Agora, não podemos esquecer que a AD cresceu e um dos seus oponentes também cresceu, que é o Chega, e que nem o Chega nem outros partidos da oposição vão deixar em branco a situação ainda por esclarecer, a incompatibilidade de funções do primeiro-ministro e o benefício próprio através da empresa que tem, e que é incompatível com o seu cargo, e que, aliás, levou até onde estamos. Portanto, a instabilidade está aí à porta. Claro que será uma expectativa da AD consolidar e demonstrar que, efetivamente, os portugueses têm confiança. É um fato que recebeu esses votos e essa confiança, mas na Assembleia não será assim tão pacífico. As questões vão voltar a ser levantadas e a AD tem opositores muito fortes. A instabilidade está aí à porta.

No Brasil, o Estado de São Paulo, o mais populoso do país, enfrenta uma vaga sem precedentes de homicídios cometidos por agentes da autoridade. Em apenas dois anos, o número de mortes provocadas pela polícia aumentou 150%. Este fenómeno coincide com a chegada ao governo estadual de Tarcísio de Freitas, que tem mantido um discurso de linha dura no combate ao crime. Este político conservador é também apontado como o sucessor mais provável de Jair Bolsonaro, actualmente inelegível por um período de oito anos.

Foi neste contexto que a RFI falou com Leonardo Carvalho, investigador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e autor de um relatório sobre a actuação policial no Estado de São Paulo.

RFI: Como explica o aumento de homicídios cometidos por agentes policiais?

Leonardo Carvalho: Historicamente, a letalidade em São Paulo ficava em níveis de 700 a 600 pessoas mortas pelas polícias por ano. A polícia militar é responsável pela maior parte dessas mortes. O que aconteceu foi que, a partir de 2020, algumas medidas começaram a ser adoptadas pela Polícia Militar, justamente para refrear essa letalidade e para ter maiores mecanismos de controlo do uso da força.

Dentre elas, a implementação das câmaras corporais nas fardas dos polícias e comissões de mitigação de risco, que eram procedimentos instaurados no âmbito interno da polícia militar, toda vez que tinha uma ocorrência com resultado morte, justamente para apurar. Se aquilo foi um erro de procedimento, um não cumprimento dos protocolos, se houve algum crime, era uma instância de apuração e de análise dos casos. E também um maior investimento da polícia em armas de incapacitação neuromuscular, os tasers.

A polícia estava investindo em equipamento menos letal para refrear a letalidade. O resultado da implementação dessas ferramentas que eu comentei foram, a partir de 2020, o início de uma redução, porque aqui foi implementado ao longo desse ano. 2021 e 2022 foram anos em que essas medidas se consolidaram, vimos uma redução muito grande da letalidade policial em São Paulo. O que que acontece em 2022 no Brasil, como um todo? A gente teve eleições para governador. Aqui, o então candidato, Tarcísio de Freitas, no campo da segurança pública, colocava muito em xeque a eficiência desses mecanismos, ele falava em algumas ocasiões que ia acabar com o programa de câmaras, em outras oportunidades ele colocava em xeque a eficiência desses mecanismos.

O que aconteceu foi que a partir de 2023, quando ele é eleito governador, vimos o início de um aumento, muito em função desse discurso do Tarcísio de que ele não iria endossar a consolidação dessas práticas instaladas pela Polícia Militar. Quando o governador e o secretário de segurança estão a dizer que vão acabar com políticas de controlo do uso da força e eles pregam nos seus discursos uma polícia violenta, é óbvio que a tropa vai entender essa mensagem e vai agir de acordo com ela. Então esse é o resultado.

RFI: E na prática, esta política traduziu-se em operações policiais extremamente letais, sobretudo no litoral do Estado de São Paulo. Pode elaborar ?

Leonardo Carvalho: Esses anos aqui, 2023 e 2024, foram os anos da 'Operação Escudo' e da 'Operação Verão', que foram operações realizadas ao longo de alguns meses, em reacção à morte de um polícia, que aconteceu na Baixada Santista. A partir daí, a polícia militar adoptou uma série de procedimentos, deslocou policias de outras áreas para realizar essa operação, que acabou com um número ainda não determinado de mortes, mas é a operação mais letal da história da Polícia de São Paulo depois do Carandiru, onde a Polícia Militar entrou no complexo do Carandiru com a intenção de controlar uma rebelião e provocou a morte de 111 presos.

RFI: No que diz respeito a essas operações 'Escudo' e 'Verão', as estimativas mais optimistas apontam para cerca de 80 mortos. Essa violência afecta todas as camadas da população da mesma forma?

Leonardo Carvalho: Não, claro que não. A letalidade policial tem um perfil muito delimitado das suas vítimas, seja a violência policial letal ou não letal. Aqui em São Paulo, a gente observa, através das pesquisas, através dos trabalhos científicos que já foram feitos, que o perfil das pessoas mortas, vítimas das mortes decorrentes de intervenção policial, são homens, negros, jovens. Essas ocorrências geralmente dão-se em áreas periféricas. Então a gente tem um perfil sociodemográfico e um perfil demográfico bem delimitado sobre a violência policial letal em São Paulo.

RFI: No seu relatório, destaca o papel central das câmaras corporais na redução dos homicídios policiais, graças a um programa denominado 'Olho Vivo'. Pode entrar em pormenores?

Leonardo Carvalho: O programa "Olho Vivo" foi lançado em 2020. Ele é fruto de muito estudo, de muito amadurecimento interno da própria Polícia Militar. E ele traz alguns elementos inéditos até então aos programas de câmaras corporais que existiam no mundo. O principal ponto que destaco era a gravação ininterrupta de imagens, diferente de outros programas onde o polícia usa a câmara e aperta o botão de ligar e desligar, por todo o turno de serviço. O que o polícia faz é que todas as vezes que ele vai para uma ocorrência, todas as vezes que ele acha necessidade, ele aperta um botão na câmara e a gravação passa a ser o que a gente chama de vídeo intencional. A gravação melhora a qualidade do vídeo e tem captação de áudio. Se ele não aperta o botão, a câmara grava no que se chama de modo de rotina. A câmara está a gravar numa resolução de vídeo menor, mas que ainda assim é bem legível e sem captação de áudio. Quando ele aperta o botão, ele grava com qualidade melhor e com áudio. Esse era o modelo que foi implementado em 2020 e que é o responsável pela redução de letalidade.

RFI: E este programa sofreu alterações desde a chegada do novo governador?

Leonardo Carvalho: Ao longo de 2024 foi lançado um novo edital que nos preocupa muito. Porque esse novo edital mexe com algumas características que havia no programa. Ele acaba com o modo de interrupto de gravação. Então, agora o polícia liga e desliga a câmara. Esse acionamento pode ser feito em modo remoto, via o centro de 190, o COPOM, mas ele acaba com a gravação em interrupto, tal como a gente tinha. Ele também garante novas funcionalidades para as câmaras. Dentre elas, a integração com ferramentas de reconhecimento facial, o que nos preocupa, porque uma vez que a câmara está numa base móvel, que é a farda, o corpo do polícia, em constante movimento, ela não está estabilizada, estamos preocupados com qual será o resultado de um reconhecimento facial feito nessas condições. Um outro ponto que chama a atenção é que antes havia um período maior de armazenamento dos vídeos nos servidores. Agora, esse tempo foi bastante reduzido. Qual é o impacto disso? No caso da ocorrência de uma morte, por letalidade policial, às vezes a investigação pode demorar a fazer o requerimento das imagens. E se esse requerimento for feito depois do período de armazenamento ter findado, esse vídeo é apagado e aquele vídeo não está mais à disposição.

RFI: Outro ponto interessante mencionado no relatório é que as câmaras corporais também contribuíram para a diminuição das mortes de agentes policiais, bem como das falsas acusações contra eles. Na sua opinião, qual foi a razão que levou Tarcísio de Freitas a afastar-se dessa política?

Leonardo Carvalho: Uma razão política, porque a razão técnica, o senhor não encontra. Todos os estudos baseados em evidência, no mínimo de metodologia científica, chegam à mesma conclusão, O programa 'Olho Vivo', de facto conseguem impactar de maneira muito positiva o controlo da força. Se pensarmos um pouco na trajetória do actual governador, e ele adopta a mesma linha que o seu mentor, do seu padrinho político, enfim, que é o ex-ministro do governo Bolsonaro, e não à toa, no campo da segurança pública, que é um campo bastante caro a essa linha política de direita, ele também adopta e nomeia como secretário da segurança um ex-polícia militar, que está nessa linha de polícia violenta, polícia truculenta. Ele mesmo orgulha-se e menciona que é autor de uma série de ocorrências tendo resultado em morte e ele defende esse tipo de polícia.

50 anos depois das primeiras eleições livres, os portugueses voltam às urnas no próximo domingo para escolherem quem querem no Parlamento.

Nestas eleições legislativas antecipadas os líderes dos oito partidos com assento parlamentar são os mesmos de há um ano atrás mas, apesar da inexistência de mudanças políticas significativas, um facto é que o voto em liberdade continua a ser essencial para que os portugueses se manifestem.

O período de campanha eleitoral termina esta sexta-feira e, sendo o voto a arma do povo, será que esta campanha contribuiu para o esclarecimento dos eleitores?

A RFI ouviu a opinião de Luzia Moniz. A socióloga, jornalista e ativista angolana considera que a campanha eleitoral foi “decepcionante”, deixou de fora “temas centrais”.

"Eu tenho um olhar decepcionante. Primeiro, eu esperava mais da campanha e acontece que a campanha está centrada em questões laterais, alguns fait-divers. É verdade que as eleições são convocadas como uma forma de aferir a ética ou não do ainda primeiro-ministro, mas eu pensava, por exemplo, que a educação fosse um tema central nessa campanha. Campanha é pobre e não aborda uma questão essencial que é a educação. No momento em que nós estamos quase no final do ano letivo e há milhares, centenas de milhares, de alunos sem professores, pelo menos a uma disciplina. Agora, como é que perante um drama desse tamanho, que é um drama que atinge toda a sociedade, as famílias, os miúdos, os menos miúdos, porque os miúdos têm pais, os professores têm filhos, atinge toda a sociedade, essa questão não entrou na campanha. A educação está ausente do discurso político, do discurso de campanha.

Outra questão também que está ausente é a questão internacional, a questão europeia. Não existe Portugal fora do contexto internacional. Não é possível hoje Portugal equacionar a construção do país, o desenvolvimento de políticas inclusivas num país sem ter em conta o contexto internacional. Nós temos Trump nos Estados Unidos, que declarou uma guerra comercial ao mundo, e em todo o programa, toda a ação de campanha dos partidos, todos, da esquerda à direita, essa questão não é abordada.

Outra questão que também devia estar no centro da campanha é a questão que tem a ver com o projeto de defesa comum europeu. Nós vimos que Trump entrou a matar e nessa sua entrada de leão a primeira vítima foi a Europa. A Europa foi, como eu costumo dizer, qualquerizada pelos Estados Unidos. Aquele que tem sido o aliado histórico dos Estados Unidos. De repente, Trump chega à Casa Branca e qualqueriza a Europa. E a Europa ficou, nos primeiros tempos, hesitante porque não tinha um plano, apesar de Trump ter avisado, ao longo da sua campanha, o que ia fazer. Porque o Trump não está a fazer nada que nos surpreenda desse ponto de vista. A Europa é que não tomou as medidas certas para, eu não digo resolver, mas atenuar o efeito do embate. Não fez isso. Esta é uma questão que também está ausente da campanha. E creio, pelas mesmas razões, está ausente a questão da educação, porque os dois partidos do arco da governação, o PSD e o PS, têm as suas responsabilidades nessa questão.

Mas há uma questão também ausente nessa campanha, que é a questão da igualdade racial. Isto não é um problema de somenos, nenhum dos partidos, nem a esquerda, nem a direita, aborda essa questão e tinham muitas razões para trazer esse problema. Porque tivemos há bem pouco tempo o assassinato do Odair Muniz, um jovem cabo-verdiano, que foi assassinado pela polícia sem nenhuma razão e justificação. Aliás, os autores do crime ainda não foram constituídos arguidos, mas já há um inquérito que os responsabiliza. Perante isto, é preciso que os partidos que não estão na extrema-direita, por exemplo, coloquem freio a isto. Porque uma sociedade com desigualdade racial é uma sociedade com dificuldade de cumprir a democracia. Não há democracia com desigualdade, seja ela qual for, e a desigualdade racial é isso, é um empecilho ao cumprimento da democracia. É verdade que nós vamos notando, por exemplo, a forma como a questão da imigração está a ser discutida nessa campanha, tem por mote o posicionamento da extrema-direita.

Eu tenho mesmo muita pena que até a esquerda, não toda a esquerda, mas estou a pensar numa esquerda como Partido Socialista, de certa forma, vai atrás daquilo que é a agenda da extrema-direita, o posicionamento da extrema-direita em relação à questão da imigração. E o PSD, já não se fala, claramente aproveitou o tema para ganhar votos, para retirar votos à extrema-direita".

RFI: Há uma verdadeira preocupação da sociedade portuguesa ou está a ser exacerbado o peso dos imigrantes?

Lúzia Moniz: "Eu acho que está a ser exacerbado. Porque nós temos que olhar o que é que a extrema-direita em Portugal representa em termos de votos. Nas últimas eleições teve 18%. Quer dizer que há mais de 80% do eleitorado português que não quer aquela linha política. Então, o que era preciso é que os partidos que não são do extremo, mas hoje é muito difícil olhar para o PSD, para o partido com o título de social-democrático, e não ver ali um extremismo ou uma tendência para aderir à agenda da extrema-direita. É visível, sobretudo nessa questão dos imigrantes, mas também nas questões económicas. Também há ali um radicalismo, que me faz lembrar um pouco o Milei da Argentina. Eu estou com algum medo que depois das eleições nós não tenhamos aqui em Portugal um Milei dois. Já nos basta ter um Milei e um Trump daquele lado da América, e já temos um Orbán aqui na Hungria.

Termos um Milei dois aqui em Portugal será uma catástrofe do ponto de vista social, até porque nós estamos a falar de um país que na Europa é um país considerado pobre. Portugal não faz parte das grandes economias europeias e, como tal, um país desta natureza tem de ter um Estado Social forte.

Portugal hoje tem, mais ou menos, dois milhões de pobres. Se não fosse esse Estado Social, nós teríamos uma população com quase 50% de pobres. É preciso olhar para estas questões do ponto de vista da justiça social. E eu não sinto isso nos programas. Eu li os programas. Eu não vejo esta preocupação do ponto de vista da justiça social de priorizar e priorizar e priorizar aqueles que estão na base da pirâmide social. Porque só assim é que se constrói uma sociedade de igualdade".

RFI: Como mulher africana, sentiu-se representada durante esta campanha?

Luzia Moniz: "Não! Nem nessa campanha, nem nos espaços de poder.

Nós vivemos numa sociedade que é estruturalmente racista. Esse racismo estrutural nós temos, inclusive, dentro dos partidos. Provavelmente como está naturalizado isso, eles nem sequer se apercebem, dentro do partido, esse racismo estrutural. Nós não encontramos, por exemplo, em nenhum desses partidos do poder, estou a falar do PSD ou do PS, e dos outros partidos também, nas suas lideranças, não há negros. Não é porque não haja negros, porque eu conheço muitos negros (dentro dos partidos).

Eu não sou militante de coisa nenhuma, eu sou militante das causas em que acredito e não de partidos e instituições como tal. Mas eu tenho amigos, tenho pessoas das minhas relações que fazem parte desses partidos, pessoas com bons currículos políticos, mas eles não têm a visibilidade. Não têm nos seus partidos, o que lhes impede de ter visibilidade nos grandes mídias. Estou a falar, por exemplo, da televisão. O que é política? Essencialmente é comunicação e é visibilidade. É muito difícil alguém ter uma ascensão política se não passa nos mídias de referência como as televisões. E se não tem visibilidade, não existe. E esta naturalização desse racismo, que muitas vezes é de forma subreptícia, é que leva que não nos sintamos, nós os negros e afrodescendentes, não nos sintamos representados por esses e nesses partidos. Aliás, nós vimos agora, quando foi da constituição das listas dos partidos, neste caso do PS, como a inclusão de uma jovem negra, que é do rap, uma miúda até muito bonita e muito inteligente, a Eva, foi notícia. O facto disto ser notícia mostra o tipo de sociedade que nós temos. Isto não devia ser notícia. Nos outros países, estou a pensar numa Inglaterra, estou a pensar de França, por exemplo, ou mesmo dos Estados Unidos, que só tem 13% de negros, a inclusão de negros no Partido Republicano ou no Partido Democrático Americano não é notícia. Aliás, a não inclusão é que é notícia. Mas aqui não existe e ainda é notícia. E isto eu não vejo nenhum partido, nenhum, da extrema-esquerda, da extrema-direita, a olhar para este problema e dizer, nós temos aqui um segmento da nossa população para qual o Estado investiu formando essas pessoas. Porque nós estamos a falar de gente muito bem formada e eu conheço muito dessa gente. O Estado investiu, mas nós não estamos a retirar o retorno daquilo que foi o investimento do Estado. E ninguém ainda se lembrou, e era muito interessante que os investigadores fizessem isso, quanto custa em termos económicos o desaproveitamento de um segmento da população portuguesa que são os negros e os afrodescendentes. Porque isso tem um custo. Se eu tenho uma formação para ser bióloga e se em vez de ser bióloga ando a lavar escadas, em termos económicos há aqui uma perda para o Estado. Era interessante ter esse trabalho. Talvez isso assustasse um pouco os políticos e mudem a sua atitude e pensem em encontrar formas políticas. Porque o racismo estrutural é um problema político. Os problemas políticos têm que ter soluções políticas, não há outra forma de resolver isso".

No ano em que a Agência Espacial Europeia assinala os 50 anos de existência, o Governo dos Açores tem destacado o posicionamento geoestratégico do arquipélago. A ilha de Santa Maria desempenha um papel estratégico na actividade espacial a nível internacional. Em 2024, recebeu a sede da Agência Espacial Portuguesa e, em 2027, o Space Raider, o primeiro veículo espacial europeu, vai aterrar no porto espacial da ilha. Paulo Quental, coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o espaço, defende que o arquipélago tem a capacidade para responder aos desafios de Portugal e da União Europeia no sector da indústria espacial.

Qual é a importância do sector espacial para o arquipélago dos Açores?

Representa, acima de tudo, uma oportunidade de desenvolver um novo sector de economia aqui na região. É um sector que, neste momento, pode responder a alguns desafios que a Europa apresenta e para o qual Portugal, através dos Açores, também pode contribuir.

Que desafios são esses?

Nomeadamente, naquelas que são as questões de soberania, segurança, autonomia, resiliência no acesso ao espaço, na gestão e operação de activos espaciais. São sectores que, nos últimos anos, a Europa — apesar de continuar a ser um player relevante — tem perdido algum espaço para outras localizações do globo. A Região Autónoma dos Açores pretende alavancar o potencial que tem instalado para poder fornecer esses novos serviços à Europa, com grande foco, obviamente, naquilo que é o acesso e retorno do espaço, mas também no segmento terrestre. Como tiveram oportunidade de ver aqui na ilha de Santa Maria.

O Governo fala muito na “centralidade atlântica dos Açores”. O que representa esta centralidade para o arquipélago?

Os Açores, como outras regiões europeias, são considerados uma região ultraperiférica. No entanto, a Europa é eminentemente um continente virado para o Atlântico. E os Açores são periféricos naquelas que são a maioria das suas actividades, e a sua localização efectiva pode tornar-se central quando se olha para o Atlântico como uma oportunidade. Seja naquela que é, novamente, uma afirmação de soberania, seja em novas oportunidades de negócio no desenvolvimento de novas economias, seja na própria economia azul, como também na economia global, e pela posição que se ocupa aqui, a meio caminho entre a América do Norte e a Europa.

A ilha de Santa Maria tem ambição de ser um “Hub espacial”. No entanto, a aprovação da legislação tem sido descrita como um processo “moroso”. Esta legislação não acaba por ser uma dificuldade para as empresas que querem operar no sector espacial?

Em 2019, Portugal aprovou uma legislação do espaço, enquanto país, e isto foi durante o decurso do anterior procedimento para um porto espacial aqui na ilha de Santa Maria. Com as lições aprendidas no decorrer desse processo e com as lacunas detectadas na primeira versão da legislação nacional, em 2023, e com entrada em vigor em 2024, foi feita uma revisão da legislação nacional, em que — não relaxando nas considerações de segurança das populações e do meio ambiente, bem como na sustentabilidade — criou-se um regime legal para o licenciamento de actividades espaciais que se torna atrativo, tentando fomentar a inovação e a competitividade nas actividades espaciais. Isto vê-se, por exemplo, com o abandono do modelo de concessão para um porto espacial (licença mais tradicional), mas também nos prazos de resposta ambiciosos que a legislação nacional pretende dar aos pedidos de licenciamento apresentados pelos operadores.

Porque é que a ilha de Santa Maria foi uma escolha evidente para o Governo dos Açores?

A escolha dos locais mais apropriados para este tipo de actividades espaciais é feita, acima de tudo, pelos operadores e pelos desenvolvedores das tecnologias. Santa Maria foi identificada como sendo um dos locais com melhor potencial da Europa para se alcançar órbitas polares, onde normalmente orbitam os satélites de observação da Terra.

Santa Maria, em relação às outras ilhas dos Açores, tem também a sinergia de infra-estruturas, seja a capacidade do aeroporto -que tem uma das pistas mais longas do país- seja também através das próprias acessibilidades marítimas, permitindo o desenvolvimento dessas actividades. Há ainda a questão da estabilidade geológica, uma vez que é a ilha com menos impacto de abalos sísmicos permanentes, aqui na região, devido à confluência de três placas tectónicas, e também por questões climatéricas.

Além disso tudo, acrescenta-se ainda a questão da densidade populacional, que é relativamente baixa. Observando todos estes pontos, Santa Maria acaba por se mostrar a ilha com maior potencial, não obstante as outras actividades que podem também vir a ser desenvolvidas noutras ilhas. Todavia, Santa Maria já tem alguma especialização na área, como por exemplo o Teleporto, que existe já há quase 20 anos.

Há mão-de-obra qualificada para responder a todos estes desafios que vão nascer em Santa Maria?

Actualmente, esta mão-de-obra qualificada não está toda disponível na região, mas Portugal tem vindo a formar e aumentar consideravelmente o número de vagas em cursos focados na área do espaço, nomeadamente engenharia aeroespacial, com cursos em três novas universidades. Não podemos olhar para a existência de pessoas formadas ou de quadros no sector espacial apenas a nível local, mas também alargar a abrangência a nível nacional e internacional, porque o mercado espacial, como qualquer mercado tecnológico hoje em dia, está altamente globalizado.

No entanto, as principais infra-estruturas de espaço que operam em Santa Maria recorrem, muitas vezes, a locais, mas a chegada de novas empresas representa uma oportunidade para atrair novas pessoas, novos conhecimentos, que se venham formar aqui nos Açores, podendo também fazer o seu crescimento pessoal e social aqui na região.

Os Açores são conhecidos como um exemplo na biodiversidade. A indústria espacial pode ameaçar esta imagem?

Considero que a indústria espacial tem ajudado e beneficiado a biodiversidade. Podemos olhar para isto em toda a cadeia de valor da indústria espacial, seja na parte dos lançamentos ou dos portos espaciais, e temos dois casos de sustentabilidade ambiental promovidos directamente pela indústria espacial. Um é o Kennedy Space Center, na Flórida, em que o exemplo dos corcodilos que estavam em vias de extinção, a espécie foi recuperada após a criação da área protegida para o Kennedy Space Center. Outro exemplo paradigmático é Tanegashima, no Japão, onde a ilha que alberga o centro espacial japonês é também um santuário de biodiversidade e para o qual o sector espacial ajudou a criar condições de protecção. Mas isto não se resume apenas à parte terrestre; os dados espaciais também nos permitem realizar uma monitorização muito mais próxima da gestão dos recursos e da sustentabilidade. Seja através da observação da Terra no planeta como um todo, mas também na fauna e flora terrestre, assim como marítima, em que se tem tirado partido das tecnologias espaciais para o seguimento de cardumes ou de cetáceos, utilizando a nossa tecnologia espacial, juntamente com tecnologias terrestres, para validar esses dados e medir efectivamente os efeitos que as políticas têm na preservação ambiental e sustentável.

Em 2027, o Space Raider, o primeiro veículo espacial europeu, vai aterrar no porto espacial da ilha de Santa Maria. Onde é que o Governo dos Açores se imagina daqui a 20 anos em termos de política espacial?

O objectivo é tornar Santa Maria num “Hub para o espaço”. E aqui o posicionamento do Governo Regional é criar condições para que as empresas e outros stakeholders do sector -que queiram desenvolver as suas actividades nos Açores- tenham condições de se fixar na região, oferecendo atractividade. A perspectiva do Governo Regional não é só a colocação de um porto espacial. Um porto espacial é o ponto de retorno do espaço, e serve, acima de tudo, como catalisador de uma economia espacial. Se nós olharmos para a distribuição nas diferentes rubricas da economia espacial a nível mundial, o acesso e o retorno do espaço têm um peso muito pequeno, 1%, 2% ou 3%. A grande mais-valia está nos negócios das comunicações, dos serviços de localização e de observação da Terra. Este é um caminho que se pretende percorrer e que demora algum tempo, mas é um caminho que tem que ser feito.

Tirar partido da capacidade do porto espacial para desenvolver também uma economia espacial à volta. E isto não é só na oferta de produtos, mas também fomentando junto da sociedade e da própria administração pública a utilização de tecnologia espacial ou de informações provenientes do espaço para aumentar a eficiência de outros processos do dia a dia, seja na agricultura, nas pescas, no turismo. Por isso é que é uma estratégia que engloba os diferentes sectores da actividade. 

Hoje em dia, organicamente o espaço tem entrado nas nossas vidas, não só pela localização, mas também quando queremos confirmar alguma informação geográfica sobre um sítio, acedemos a imagens de satélite que estão amplamente difundidas. Então, existe sempre uma janela de oportunidade para consolidar este ecossistema nas suas diferentes cadeias de valor.

A 21ª edição da Bienal de Dança de Lyon, de 6 a 28 de Setembro, vai contar com vários artistas lusófonos. Destaque para os portugueses Marco da Silva Ferreira e Tânia Carvalho, mas também para o moçambicano Ídio Chichava e a brasileira Lia Rodrigues, numa edição que vai ecoar com a temporada cruzada França-Brasil. “A dança fala português de uma forma muito forte”, admitiu à RFI Tiago Guedes, o director artístico da bienal, sublinhando também que a dança pode ser uma resposta colectiva de resistência e de ternura face a um mundo em crise.

No programa desta 21ª edição da Bienal de Dança de Lyon sobressai uma linha de força lusófona. “Brasil Agora” é um dos pilares desta edição, com oito projectos de artistas brasileiros, no âmbito da temporada Cruzada França-Brasil. Destaque para Lia Rodrigues, Volmir Cordeiro e Davi Pontes & Wallace Ferreira, entre muitos outros.

O português Marco da Silva Ferreira – artista associado da Maison de La Danse - apresenta F*ucking Future, em estreia mundial, e Fantasie Minor, que já tinha mostrado na última Bienal.

No centenário do nascimento de Pierre Boulez, há também uma homenagem dançada a esta figura emblemática da musica contemporânea mundial, num espectáculo em estreia da portuguesa Tânia Carvalho (Tout n’est pas visible/Tout n’es pas audible).

O coreógrafo moçambicano Ídio Chichava apresenta Vagabundus e M’POLO, este último numa curadoria do director da bienal moçambicana Kinani, Quito Tembe.

Será que a dança fala português? “A dança fala português de uma forma muito forte”, responde Tiago Guedes, o director artístico da Bienal. Adança é, também,“um espelho da sociedade e um acto político em si”, sublinha Tiago Guedes, apontando a imagem do evento - braços que se se abraçam - como a resposta colectiva de resistência e de ternura a um mundo em crise.

O programa tem 40 espectáculos, incluindo 24 criações e estreias. Há figuras emergentes e nomes bem conhecidos. Há espectáculos dentro e fora das salas, em espaços públicos e outros inesperados. O objectivo é reunir o público em torno da dança e mostrar esta arte como “um bem comum”.

Há, ainda, uma parceria com o Centro Pompidou, em que as coreógrafas Eszter Salamon, Dorothée Munyaneza  e Gisèle Vienne cruzam a dança, as artes visuais, a música e a literatura.

A 21ª edição da Bienal de Dança de Lyon vai decorrer de 6 a 28 de Setembro na cidade francesa e prolonga-se até 17 de Outubro na região Auvergne-Rhône-Alpes.

No dia em que apresentou a programação no Ministério da Cultura, em Paris, Tiago Guedes esteve à conversa com a RFI.

RFI: Quais são as principais linhas de força desta edição?

Tiago Guedes, Director artístico da Bienal de Dança de Lyon: “Esta edição faz-se de uma forma muito colaborativa. Essa é uma das forças desta bienal, num contexto mais duro para as artes em geral, é muito importante que as instituições, que os artistas, que os parceiros de programação criem esforços e criem forças para manter o nível destes grandes eventos. Desde logo, um grande foco que se chama ‘Brasil Agora!’, com oito projectos de artistas brasileiros, feito no âmbito da temporada cruzada Brasil em França. É uma parte muito importante para a nossa programação, é uma espécie de actualização do que é a dança e a coreografia brasileira hoje em dia, com espectáculos de várias dimensões e artistas de várias gerações. Por exemplo, o espectáculo de abertura de Lia Rodrigues, uma das grandes coreógrafos brasileiras, mas também muitos jovens que vão apresentar o seu trabalho. Isto é uma parte muito importante da Bienal.”

Como Volmir Cordeiro, que dançou para Lia Rodrigues também...

“Volmir Cordeiro, que dançou com ela também, e outros artistas.

Outro pilar importante da nossa programação é uma grande parceria com o Centro Pompidou. O Centro Pompidou estará em obras nos próximos cinco anos e, com alguns parceiros, nomeadamente connosco, decidiu imaginar um foco à volta de três coreógrafas mulheres: a húngara Eszter Salamon, a ruandesa Dorothée Munyaneza e a francesa Gisèle Vienne e, à volta do universo destas três mulheres coreógrafas, nós e o Centro Pompidou imaginámos projectos inéditos que vão ser apresentados durante a Bienal de Lyon.

Gisèle Vienne, por exemplo, vai remontar a sua peça ‘Crowd’ XXL nos Les Grandes Locos, que é um antigo armazém de montagem de comboios, um espaço gigante que nós temos em Lyon. Dorothée Munyaneza vai fazer uma ocupação da Villa Gillet, que é o centro literário de Lyon. A Esther Salomon, para além de um espectáculo, apresenta também uma instalação ao longo da Bienal. São verdadeiramente coreógrafas que partem do corpo para se conectar com outras disciplinas: artes visuais, música e literatura.”

Há também criadores portugueses. Um deles é Marco da Silva Ferreira, que apresenta dois espectáculos, um que já esteve na última bienal. Porquê Marco da Silva Ferreira e como é que descreve o trabalho dele?

“Há dois artistas portugueses, Marco da Silva Ferreira e Tânia Carvalho. O Marco é nosso artista associado à Bienal e à Maison de la Danse e representa novas criações durante a Bienal e espectáculos em repertório que nós voltamos a apresentar. De facto, a peça que ele apresentou há dois anos, ‘Fantasie Minor’, com dois jovens bailarinos, foi um tal sucesso que nós vamos voltar a apresenta-la na região -não em Lyon porque já apresentámos em Lyon, mas como a Bienal tem um programa que se chama “Rebond”, vamos apresentar esta peça do Marco com cinco parceiros fora da área metropolitana de Lyon.

Depois, há uma criação mundial muito aguardada. O Marco é um dos grandes coreógrafos da actualidade e a sua peça vai ser apresentada também no Les Grandes Locos. É uma peça com um formato especial quadrifrontal, um ringue que não tem boxeurs, mas bailarinos, onde o Marco vai trabalhar sobre as questões da masculinidade, fragilidade e poder que nós encontramos nos homens também. É uma peça muito aguardada pelo mundo coreográfico internacional. O Marco, de facto, tornou-se um coreógrafo muito aguardado e é um dos grandes nomes da coreografia mundial deste momento e nós estamos muito contentes e orgulhosos que este coreógrafo possa estrear na nossa Bienal.”

A Bienal de Dança de Lyon, em parceria com o Festival de Outono, encomendou um espectáculo com a assinatura da coreógrafa portuguesa Tânia Carvalho. Este é um dos projetos principais do programa. Quer falar-nos sobre este projecto?

“Sim, é um projecto muito importante. Desde logo, é uma encomenda da Bienal, não é um projecto que a Bienal coproduza, é verdadeiramente uma encomenda. Nós, no âmbito do centenário do nascimento de Pierre Boulez, achámos que seria muito interessante fazer um desafio a um coreógrafo, neste caso uma coreógrafa, para trabalhar a dois níveis, a nível artístico, mas também ao nível da transmissão. A Tânia gosta muito de trabalhar com jovens bailarinos e, neste caso, vai trabalhar com jovens bailarinos e jovens músicos; dois conservatórios: Conservatório Nacional de Lyon e Conservatório Nacional de Paris; duas áreas: dança e música; dois festivais: Bienal de Dança de Lyon e Festival de Outono de Paris; dois museus: Museu de Belas Artes em Lyon e Museu de Arte Moderna em Paris; uma coreógrafa, Tânia Carvalho, que trabalha desde o início numa relação muito forte com a música, ela própria é cantora e música.

Achámos que seria muito interessante também devido ao seu universo coreográfico muito específico, muito expressionista, mas tecnicamente muito exigente, de trabalhar com estes jovens bailarinos que acabam a sua formação antes de serem bailarinos profissionais, numa deambulação em dois museus muito diferentes. Um museu mais dedicado à arte do século XIX e início do século XX e, depois em Paris, um museu mais dedicado à arte moderna e contemporânea, sendo que tanto os bailarinos e músicos de Lyon como de Paris vão estar nos dois lados. Os museus são diferentes, os festivais são diferentes, mas são 40 músicos e bailarinos que nos vão fazer visitar o museu de forma diferente também através das obras que são apresentadas e do universo sonoro de Pierre Boulez.

É, de facto, uma produção que nós aguardamos e que tem um pouco o ADN da Bienal, que é um pouco esta questão de, por um lado, a criação - porque as criações são muito importantes para a Bienal, há 40 espectáculos, 24 criações mundiais ou criações francesas. Mas também esta relação com o ensino, com os jovens, a forma como a dança pode ser vista de uma forma muito menos elitista e abrir muito mais portas de entrada para o que nós defendemos.”

Houve um coreógrafo que também já fez essa experiência de dançar num museu, no Museu de Orsay. Foi o coreógrafo moçambicano Ídio Chichava que vai estar também em destaque no programa da bienal. Depois de ele ter impressionado em Paris, com ‘Vagabundus’ e depois outras peças, o que é que ele traz à bienal e porquê Ídio Chichava?

“Ídio Chichava foi uma descoberta. Eu vi o seu espectáculo em contexto, em Maputo, onde ele trabalha com os seus bailarinos, onde ele faz um trabalho artístico, social, político, de militância, de força do corpo, o corpo também como um corpo contestatário. É uma peça muito política sobre o que é a sociedade moçambicana, sobre o que é ser bailarino hoje em dia e o que é este poder do corpo também como manifesto social e político.

O Ídio é, de facto, uma grande descoberta. Ele  foi laureado do Prémio SEDA [Salavisa European Dance Award] da Fundação Calouste Gulbenkian, do qual fazemos parte, ele e a Dorothée Munyaneza foram os primeiros laureados deste prémio que a Fundação Calouste Gulbenkian decidiu lançar em homenagem ao Jorge Salavisa que foi o primeiro director do Ballet Gulbenkian. A Bienal é parceira e apresenta estes dois coreógrafos. Vai ser um dos nossos espectáculos também de destaque, embora ele já tenha sido apresentado em França, mas nunca apresentou o seu trabalho em Lyon. E é um espectáculo muito, muito forte, que concilia um lado coreográfico muito interessante, mesmo um lado de retrato social, quase um espectáculo antropológico do que é hoje a sociedade moçambicana. É também, para mim, um dos grandes destaques desta Bienal.”

Na última edição tinha prometido um fórum com curadores de vários cantos do mundo, incluindo o moçambicano Quito Tembe, director artístico da Plataforma de Dança Kinani de Moçambique. Este projecto como se concretiza agora?

“Este projecto concretiza-se finalmente. Ou seja, ele iniciou-se na Bienal 2023 com o encontro dos curadores e dos artistas e durante estes dois anos eles foram-se encontrando e imaginando o que é que seria este fórum, que é a parte mais reflexiva da Bienal e tudo o que acontece à volta dos espectáculos, nomeadamente a parte mais de discussão e de reflexão do que é a dança fora de um contexto privilegiado do centro da Europa.

Efectivamente, um artista aborígene australiano ou um artista brasileiro que viva num dos Estados mais pobres, como é, por exemplo, o Piauí, o seu trabalho de dança é muito diferente. Muitas das vezes, para poderem ser bailarinos e coreógrafos, têm mais dois ou três trabalhos complementares e a relação com o tempo é outra, a relação com o dinheiro é outra, a relação com as instituições é outra. Eu acho que é muito importante para a Bienal se inspirar de outras práticas, de outras formas também de fazer.

Este fórum é constituído, de facto, por cinco curadores e artistas vindo de Taiwan, Austrália, Moçambique, Brasil e Estados Unidos, com cinco grandes temáticas e à volta dessas temáticas há uma data de actividades que se ligam a estas temáticas que vêm das pesquisas coreográficas destes cinco artistas. Por exemplo, a artista americana é enfermeira e coreógrafa e o seu trabalho é sobre o cuidado, o cuidado que se tem que ter com o corpo quando se é coreógrafo, mas quando se é enfermeiro também. Então, são mesmo outras formas de mostrar o que o corpo pode para além do que ele faz num palco.”

Uma das linhas de força desta Bienal talvez seja a criação lusófona. A dança também fala português?

“A dança fala português de uma forma muito, muito forte. Há artistas coreógrafos portugueses ou que estão em Portugal que são grandes nomes da dança. Podemos falar de dois grandes nomes da dança: Marlene Monteiro Freitas e Marco da Silva Ferreira. Marlene não vai estar na Bienal, mas está logo a seguir na temporada da Maison de la Danse. São mesmo artistas que contam. Quando se fala em dez grandes nomes de coreógrafos actuais, o Marco e a Marlene aparecem sempre...”

A Marlene Monteiro Freitas que vai abrir o Festival de Avignon este ano…

“Abre o Festival de Avignon exactamente com essa peça da qual somos co-produtores também e que apresentamos depois na Maison de la Danse. De facto, há um grande interesse pelo que se passa por Portugal e há uma grande particularidade que é: são artistas que são autores. O trabalho é muito, muito autoral, ou seja, não se parece com nada de outro. Muitas das vezes nós vemos filiações, nós vemos muitos artistas - e nada contra, há artistas excelentes, mas que tu percebes de onde é que eles vêm. Tu vês um trabalho da Marlene Monteiro Freitas e não se parece com nada, tu vês e dizes que é um trabalho da Marlene. Isso é muito interessante, é algo que distingue porque, para além de serem coreógrafos, são verdadeiramente autores. Autores com um universo completamente identificado e muito particular. Estes três - a Tânia, a Marlene e o Marco – assim o são e nós temos que ter muito orgulho desta nova geração de coreógrafos e de coreógrafas portuguesas.”

Relativamente à filosofia e ao conceito desta Bienal, no editorial de apresentação do programa, o Tiago Guedes escreve que “a Bienal reafirma a importância do colectivo em diferentes locais, seja em palco, na rua ou em espaços inesperados”… Num mundo em crise e face aos abalos ecológicos, políticos, sociais, o que é que pode a dança nestes palcos políticos?

“Desde logo, o que é que pode o corpo? O corpo neste momento está em perigo. Ele está em perigo nas guerras que estão às nossas portas. Ele está em perigo quando no Brasil são assassinados corpos trans, corpos não normativos -  aliás, nós apresentamos Davi Pontes & Wallace Ferreira que falam exactamente nisso, um corpo em combate, o que é que pode ser uma coreografia quando um corpo tem que estar completamente em combate?

Eu acho que uma Bienal quer mostrar toda a diversidade da dança e a dança é um espelho da nossa sociedade e é um acto político em si. Quando tu expões o corpo desta maneira, quando o corpo está em perigo em muitas geografias do nosso mundo, é muito importante, de facto, colectivamente, defender este posicionamento do corpo e estes olhares outros que os corpos podem fazer na nossa sociedade.

É certo que, nesta edição, à imagem da imagem que escolhemos para a nossa Bienal, que são braços que se agarram uns aos outros, é esta ideia de estar juntos e como é que colectivamente os corpos podem ter mais força do que um corpo individual. É uma imagem ao mesmo tempo de resistência e uma imagem de ternura também. Isso é algo que é muito importante hoje em dia: como é que, em conjunto, nós podemos fazer face a uma sociedade que, a meu ver, está bem complicada a vários níveis e a arte, em si, não deve só ser uma fruição da beleza, ela deve sublinhar, por um lado, os males do mundo, mas como é que o corpo responde de uma forma mais sensível, de uma forma menos directa, e como é que nós podemos ter momentos de suspensão, mas que, por vezes, eles nos dão também uma visão do mundo bastante dura, mas os corpos podem responder de outra forma.”

Em vários países africanos, há sinais de que quando os governos conseguem cobrar impostos, também tendem a melhorar a qualidade da democracia. O economista angolano Francisco Paulo, acaba de terminar o doutoramento no Instituto Universitário de Lisboa com uma tese sobre “Tributação em África e Reformas Fiscais em Angola”, explica-nos que, quando os cidadãos começam a pagar impostos e percebem que estão a financiar os serviços públicos, ganham mais consciência cívica e exigem mais dos seus governantes.

RFI: O que é que o motivou a estudar o tema dos impostos e por que escolheu Angola como caso de estudo?

Francisco Paulo: O que me levou a estudar os impostos em África… sabe que o continente africano, na verdade, se analisarmos os dados macroeconómicos, é um dos continentes com menor colecta de impostos em comparação com os restantes. Em média, a percentagem dos impostos no PIB em África anda à volta dos 14%, enquanto noutros continentes ronda os 30%, 20%. África cobra menos impostos. E, se compararmos com os níveis de democracia, os países africanos também são, em geral, os que têm os níveis mais baixos de democracia.

Por que é que África cobra menos impostos? Existem várias razões. A literatura aponta também alguns aspectos, como o facto de a democracia, em alguns países africanos, ser considerada imposta pelo Ocidente, no sentido de que grande parte da ajuda pública ao desenvolvimento é condicionada pelo respeito pelos direitos humanos e pela implementação da democracia. Quisemos analisar até que ponto a ajuda ao desenvolvimento contribui efectivamente para a democracia em África, e que impacto factores como os impostos podem ter no seu reforço, tendo em conta a teoria do contrato social.

Nota-se que, quando a população começa a pagar impostos, desenvolve uma maior consciência cívica, especialmente nos países africanos, porque compreende que os serviços públicos prestados pelo governo não são gratuitos, e que participam nas despesas. Quando isso acontece, há níveis mais elevados de democracia e uma maior responsabilização por parte dos governos.

O estudo mostra que há uma relação em forma de "U invertido" entre democracia e carga fiscal. Pode explicar-nos de forma simples o que isto quer dizer?

Essa relação em forma de U invertido significa que, numa fase inicial, o aumento da carga fiscal ou seja, a carga fiscal que incide sobre a população e sobre as empresas, e não sobre a exploração de recursos naturais, contribui para o aumento dos índices de democracia. No entanto, esse aumento só ocorre até um certo limiar. No nosso estudo, esse limiar situa-se entre os 26% e os 27% de receitas fiscais em proporção do PIB.

Se esse limiar for ultrapassado, um aumento na carga fiscal pode provocar uma diminuição nos índices de democracia. Quando os impostos se tornam demasiado elevados, as pessoas deixam de querer pagá-los. E os governos, por vezes, podem adoptar atitudes autoritárias para forçar o pagamento. Por isso, essa relação é em U invertido: o aumento da carga fiscal promove a democracia até certo ponto, depois disso, pode ter o efeito contrário.

É isso que está a acontecer em Angola?

Bom, em Angola, podemos notar que uma das melhores coisas que aconteceu nos últimos anos foi a diminuição das receitas fiscais petrolíferas. Com essa redução, o governo foi obrigado a começar a cobrar impostos ao sector não petrolífero.

Esses impostos; como o IRT (Imposto sobre o Rendimento do Trabalho) e o IVA, afectam directamente a população, que sente que paga impostos, mas não vê retorno em termos de serviços públicos.

A população não tem retorno?

Não há retorno, e a população está cada vez mais consciente disso. Por exemplo, recentemente houve um caso de desvio de dinheiro na AGT relacionado com o IVA, e a população ficou completamente revoltada. Estávamos a falar com algumas pessoas que diziam: “Bom, quando havia dinheiro do petróleo, não se sentia tanto, porque o petróleo é uma economia de enclave, não havia esse impacto directo. Agora, quando roubam o dinheiro do IVA, estão a roubar o dinheiro dos mais pobres”.

Isso mostra que a cobrança de impostos aumenta a consciência cívica. O imposto não é apenas um instrumento de arrecadação pública, mas também de participação cívica. E é a melhor forma de garantir uma democracia mais vibrante. A democracia precisa de receitas para funcionar, porque as instituições precisam de dinheiro, e esse dinheiro vem, em primeiro lugar, dos impostos.

No seu trabalho encontra um resultado curioso: quando a economia não petrolífera cresce, a arrecadação de impostos fora do petróleo não aumenta. Como se explica isso?

No caso específico de Angola, isso foi uma verdadeira surpresa para nós. O PIB não petrolífero é a base para a incidência dos impostos não petrolíferos. De acordo com a teoria económica, o aumento do PIB deveria levar ao aumento das receitas fiscais. Mas, em Angola, isso não aconteceu durante o período que analisámos (2008-2021).

Durante esse período, as receitas fiscais não petrolíferas não acompanharam o crescimento do PIB não petrolífero. Isso é um paradoxo.

E como se explica isso?

Uma das razões prende-se com o facto de o governo ter concedido muitas isenções fiscais. Muitas empresas foram criadas e beneficiaram dessas isenções. Por exemplo, a Unitel, a maior empresa de telecomunicações de Angola, teve isenção de imposto industrial quando foi criada, e continua a ser uma das mais lucrativas do país. Até hoje, não sabemos se essa isenção já terminou, porque não há dados oficiais disponíveis.

Essas isenções fiscais foram atribuídas de forma discricionária. Só em 2022 é que o governo aprovou o Código das Isenções Fiscais. Antes disso, qualquer ministério podia concedê-las. Foi então criada uma agência para este efeito, mas a Administração Geral Tributária não tem acompanhado,  ou, pelo menos, não há registos públicos das isenções concedidas.

Essas isenções explicam a relação negativa entre o PIB não petrolífero e as receitas fiscais não petrolíferas. Infelizmente, a reforma tributária implementada pelo governo não abordou essa questão nem a redução da carga fiscal. E tudo foi feito na ânsia de atrair investimento privado, mas de forma pouco estruturada. Não há dados sobre o número de isenções concedidas. Procurámos essa informação junto da AGT, mas não conseguimos obtê-la. Enquanto o governo não se organizar neste sentido, essa relação negativa poderá persistir.

A economia informal é um grande desafio em África e, claro, também em Angola. Que soluções existem, na sua opinião, para integrar mais trabalhadores e empresas no sistema formal de impostos?

A economia informal em África é, em grande parte, consequência da má governação. A maioria das pessoas ou pequenos empresários não está na informalidade por vontade própria, estão por falta de opção.

Dou-lhe um exemplo: em Angola, há muitos cidadãos que não têm bilhete de identidade. Hoje, o número de identificação fiscal (NIF) está ligado ao número do Bilhete de Identidade. Logo, quem não tem BI, não tem NIF e, por isso, não é reconhecido como contribuinte. Como é que essa pessoa vai formalizar o seu negócio?

Isto revela falhas graves nas políticas públicas, quer no registo das pessoas, quer no registo da propriedade. Muitas propriedades não estão legalmente registadas: há pessoas que têm terrenos ou edifícios, mas não têm documentos legais que os comprovem. Essa falha obriga muitas pessoas à informalidade.

E a informalidade não é sustentável. Se muitos desses trabalhadores e empresas fossem formalizados, isso representaria um aumento significativo nas receitas fiscais, quer em impostos sobre empresas e rendimento, quer em impostos indirectos.

Francisco Paulo, uma última questão. Com base na sua investigação, que recomendações deixaria aos governos africanos para aumentarem a receita fiscal sem pôr em risco a estabilidade social e política?

Analisámos a curva de Laffer, que mede a relação entre a taxa de impostos e a receita fiscal em termos monetários. E notámos que, no que toca ao imposto sobre empresas e aos impostos indirectos, muitos países africanos já atingiram o seu limite. Não há margem para aumentar ainda mais as taxas porque quem já paga impostos são sempre os mesmos, os formalizados. Isso gera uma sobrecarga injusta.

A melhor forma de expandir a base tributária é formalizar a economia informal. Para isso, é essencial investir no registo civil das pessoas, no registo da propriedade e na educação. Isso incentivaria as pessoas a formalizarem os seus negócios.

Os governos africanos devem canalizar os seus gastos públicos para a melhoria efectiva das condições de vida da população. Quando as pessoas percebem que os seus impostos estão a ser bem utilizados; quando vêem melhorias nas infra-estruturas, na saúde, na educação, estão mais dispostas a pagar impostos. E isso, por sua vez, pode contribuir para melhores índices de democracia em África.

O mês de Abril terminou com um apagão em Portugal continental e Espanha, revelando fragilidades energéticas na península ibérica. Um episódio ao qual os arquipélagos dos Açores e da Madeira passaram intactos. Em reportagem na ilha de São Miguel, a equipa da RFI falou com Artur Gil, vice-reitor da Universidade dos Açores, que lembrou que a autonomia alimentar e energética são fundamentais em vivência em ilhas. Por seu lado, Félix Rodrigues, administrador da EDA Renováveis, acrescenta que o facto de se tratar de um conjunto de ilhas pequenas, os problemas são mais fáceis de detectar e resolver.

Em reportagem na ilha de São Miguel, a equipa da RFI falou com Artur Gil, vice-reitor da Universidade dos Açores, que explicou que esforços têm vindo a ser feitos para o aumento das energias renováveis nos Açores e lembra que a autonomia alimentar e energética são fundamentais em vivência em ilhas.

Os Açores importam combustíveis não renováveis para produzir grande parte da sua energia. Agora, que tem havido um grande esforço para serem cada vez mais autónomos do ponto de vista energético, isso é inegável, com experiências muito interessantes, como por exemplo a total independência energética, embora temporária, da Graciosa.

Há duas coisas que são fundamentais em ilhas com objectivo estratégico: a autonomia alimentar e a autonomia energética. Sem essas duas componentes, a vivência em ilhas ou em arquipélagos é muito complicada e torna-se demasiado dependente de todas as circunstâncias térmicas.

Artur Gil ressalva que em caso de crise petrolífera, o fornecimento de energia dos Açores seria afectado. O docente acrescenta que o arquipélago tem condições naturais para aumentar a dependência das energias renováveis, todavia “aqui o obstáculo ainda é a tecnologia” e explica que “a partir do momento em que há um mercado a corresponder e há muito dinheiro a ganhar, as coisas acontecem. Aqui, no caso específico dos Açores, a geotermia está micro localizada e serve apenas uma ilha, porque a energia não transita de ilhas para ilhas. Do ponto de vista económico, não é assim tão interessante estar a desenvolver soluções de baterias ou tecnológicas que possam reverter para benefício de uma pequena ilha algures no Oceano Atlântico”.

Segundo Félix Rodrigues, administrador da EDA Renováveis, o arquipélago já sofreu vários apagões, todavia o facto de se tratar de um conjunto de ilhas pequenas, os problemas são mais fáceis de detectar e resolver.

O apagão, de acordo com o que me foi dado entender, tem a ver com um desequilíbrio entre a produção e o consumo, um desequilíbrio drástico. Quando há este desequilíbrio e aparentemente houve uma redução drástica da produção fotovoltaica, as centrais começam a desligar-se por uma questão de segurança.

Como nós temos nove redes isoladas, o problema de uma ilha não é igual ao problema das outras e, portanto, não há qualquer ligação ao continente. Cada uma tem que ser auto-suficiente em termos de produção de electricidade.

Por exemplo, havendo um problema na central geotérmica do Pico Vermelho ou da Ribeira Grande, que de repente possam parar, isto pode provocar um apagão em São Miguel. Ou seja, estes riscos existem e já tivemos apagões.

Aconteceu, por exemplo, na ilha das Flores no ano passado. Resolveu-se em cinco minutos e teve a ver com o facto de para evitar a queima de combustíveis fósseis estava a hídrica a produzir no seu máximo. Ocorreu um problema com a hídrica e levou a um desequilíbrio e toda a rede foi abaixo.

No caso das ilhas sendo pequenas, facilmente encontramos os problemas e facilmente os resolvemos.

A 28 de Abril, um corte generalizado no abastecimento eléctrico afectou Portugal e Espanha.

Neste dia 9 de Maio, a Rússia assinala os 80 anos da vitória das tropas da antiga URSS sobre os Nazis durante a Segunda Guerra Mundial. Uma data celebrada com pompa e circunstância por Vladimir Putin, com um desfile militar em Moscovo com tropas vindas de diversos países próximos do Kremlin e na presença dos chefes de Estado da China, das antigas Repúblicas soviéticas, do Brasil ou ainda da Guiné-Bissau. 

Estas comemorações acontecem numa altura em que a Rússia tem estado a ser pressionada no sentido de negociar com a Ucrânia, mas até agora as únicas aparentes cedências do Kremlin têm sido tréguas declaradas unilateralmente na Páscoa e agora por ocasião do 'Dia da Vitória'. Tréguas que não chegaram a ser efectivas segundo Kiev que, por seu lado, tentou introduzir algum ruído na agenda de comunicação de Putin, com bombardeamentos de drones esta semana contra Moscovo.

Afinal a guerra não se faz só com as armas, mas também com mensagens, sendo que para Maria Ferreira, professora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa, a presença de tropas e de dirigentes estrangeiros nas celebrações desta sexta-feira na Praça Vermelha pretende reforçar a ideia de que Putin não está tão isolado quanto o afirma o campo ocidental.

RFI: Para além de transmitir um ideia de força militar, as cerimónias do dia 9 de Maio também estão a ser uma ocasião para Putin de fazer passar a ideia de que tem aliados e que está designadamente a reforçar os elos com a China?

Maria Ferreira: Eu penso que é de notar a solidariedade que é, na minha perspectiva, tanto estratégica como ideológica por parte dos líderes dos chamados BRICS, que pretendem marcar a agenda internacional. Nota-se, por um lado, uma solidariedade ideológica entre regimes autocráticos, sendo que neste momento o espectro direita e esquerda está a ser substituído pela divisão entre países autocráticos e democráticos. E, nesse sentido, há uma afinidade ideológica entre, por exemplo, a China, Cuba e Rússia. Aliás, sempre foi um objectivo estratégico de Vladimir Putin substituir esta divisão esquerda-direita por uma divisão entre países autocráticos, independentemente de serem regimes autocráticos de direita e de esquerda. Neste sentido, por exemplo, a presença de Lula da Silva na parada militar significa também que há aqui um conjunto de Estados que se incluem nos BRICS que querem sobretudo afirmar uma narrativa sobre a Ucrânia distinta da narrativa ocidental. E por isso, nós vemos o Presidente Lula da Silva em sintonia ideológica, mas também em sintonia estratégica com Putin e com a China de Xi Jinping. E isso leva a, curiosamente, até a uma certa confusão entre os movimentos populistas, quer na Europa, quer nos Estados Unidos, que ficam um pouco divididos entre a solidariedade populista a regimes de direita e a solidariedade populista a regimes de esquerda. É claro que o facto de os Estados Unidos estarem agora a apoiar claramente a Rússia veio ainda mais estabelecer uma confusão de apoios estratégicos e de aliados ideológicos entre os países que está, por exemplo, a colocar a Europa numa posição bastante incómoda na sua posição de apoio tradicional à Ucrânia. 

RFI: Também fala da mensagem que Vladimir Putin pretende disseminar junto da sua própria população, numa altura em que transparece algum cansaço no seio da população relativamente ao conflito com a Ucrânia e também relativamente à situação económica russa que é difícil. 

Maria Ferreira: Sim, aliás, Putin propôs agora um cessar-fogo com a Ucrânia, um cessar-fogo que coincidisse com o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Mas, curiosamente, Volodymyr Zelensky já veio considerar que este autodeclarado cessar-fogo por parte da Rússia é sobretudo um espectáculo de teatro. A proposta norte-americana era de um cessar-fogo 30 dias. Essa proposta foi aceite pela Ucrânia e recusada pela Rússia, que não aceitou a proposta de cessar-fogo de Putin. Aliás, disse que a presença de efectivos internacionais na própria parada militar pode ser considerada como uma extensão da responsabilidade pela guerra na Ucrânia a esses países. Esta proposta de cessar-fogo, penso que pode ser considerada sobretudo como um exercício de propaganda por parte de Moscovo e como mais uma demonstração de força. No fundo, a tentativa russa de enquadrar discursivamente e simbolicamente, segundo a sua própria agenda o 'Dia da Vitória', fazendo a tal articulação entre o 'Dia da Vitória' e o próprio conflito na Ucrânia e de tentar representar esta data de acordo com a agenda política russa. Este gesto está a ser compreendido fundamentalmente como um gesto para consumo interno. Mas também, isto é importante, como um gesto para consumo dos Estados Unidos e da Europa, sinalizando que a Rússia tem a sua própria agenda, tem o seu próprio timing relativamente ao conflito na Ucrânia e que é, de alguma forma, imune a pressões, mesmo a pressões vindas da administração Trump. O objectivo é mostrar que a Rússia controla a agenda do conflito, tem solidariedade internacional em relação à prossecução do conflito. E isto é importante numa altura em que o conflito parece estar num impasse. A Rússia não faz efectivamente grandes avanços territoriais, apesar da grande diferença de capacidades militares que tem em relação a Ucrânia. E isso é claro, que gera descontentamento na população russa e, portanto, Putin está fundamentalmente a tentar mobilizar os russos, mostrando aqui a existência desse tal paralelismo histórico entre o 'Dia da Vitória' e o conflito na Ucrânia, tentando mostrar também que não está sozinho no conflito. 

RFI: Houve dois sinais enviados por Kiev esta semana. Um primeiro sinal foi o envio de drones, inclusivamente contra Moscovo. Não será uma mensagem directa para os russos para fazê-los provar do próprio veneno e mostrar que eles também não estão em segurança? 

Maria Ferreira: Sim, mas isso é um objectivo de Volodymyr Zelensky que, desde os princípios do conflito, tenta de alguma forma mobilizar a própria população russa contra o regime russo e demonstrar à população russa os eventuais efeitos negativos do apoio ao regime de Putin. E é bom relembrar que a população russa não tem sido passiva em relação ao apoio à presença russa na Ucrânia e, portanto, tem tudo a ganhar ao provocar uma certa instabilidade em território russo. Provar aos russos que esta guerra, que, segundo Putin, tem sobretudo uma legitimidade ideológica e normativa, porque Putin considera que a Ucrânia pertence ao grande espaço cultural e ideológico russo e que tem o objectivo de provar aos russos que esta narrativa tem falhas e que a guerra pode custar muito à população russa. 

RFI: Outro sinal enviado também esta semana por Kiev é a ratificação do famoso acordo com os Estados Unidos sobre os minérios. Julga que isto pode também servir de escudo para Zelensky mostrar aos russos que também pode ter Trump como aliado?

Maria Ferreira: É muito difícil de fazer uma análise sobre aquilo que pode vir ou não acontecer em relação ao acordo com os Estados Unidos. Aliás, esta semana soube-se que os Estados Unidos pretendem forçar a Ucrânia a receber deportados e imigrantes ilegais que sejam expulsos dos Estados Unidos. Portanto, é muito difícil nós termos uma ideia daquilo que os Estados Unidos pretendem efectivamente fazer em relação ao conflito russo-ucraniano. Parece haver aqui uma visão claramente estratégica e instrumental do conflito, no sentido de beneficiar apenas os interesses estratégicos norte-americanos. E não sei como é que isso vai necessariamente se traduzir em mais apoio para a Ucrânia, se bem que Washington tenha já desbloqueado mais apoio militar. Mas é difícil saber a médio e a longo prazo, como é que Donald Trump vai gerir o seu apoio por um lado, a Putin, de quem é um aliado estratégico e ideológico e, por outro lado, à Ucrânia em relação a quem tem já um histórico de conflito de há vários anos. Por isso é muito difícil fazer previsões sobre qual efectivamente vai ser o apoio norte-americano à Ucrânia, sabendo nós que, neste momento, o Congresso está claramente ao lado de Donald Trump e é, portanto, muito reticente em fazer um 'commitment'. 

RFI: E a Europa no meio disto tudo? Esta semana foi eleito um novo chanceler alemão. Julga que a chegada de Merz no jogo político vai mudar alguma coisa para a Ucrânia?

Maria Ferreira: A própria eleição de Merz foi complexa e, portanto, aquilo que parecia ser um dia de afirmação da força alemã através da eleição de Merz acabou por ser nublada pela questão da não-eleição logo no primeiro acto eleitoral. Portanto, aquilo que poderia ser uma afirmação de força foi temperado pelo facto de se ter que fazer uma segunda votação, o que mostra que os deputados alemães estarão com algumas dúvidas sobre a própria figura de Merz e, portanto, Merz não começa bem enquanto líder alemão. Em relação à Europa e independentemente da eleição mais ou menos atribulada de Merz na Alemanha, é de realçar o facto de neste momento, a Comissão Europeia ter um comissário específico para a Defesa e para o Espaço. É de realçar o facto de a União Europeia ter já um 'Livro Branco' sobre a defesa, em que claramente se apela à construção de uma indústria europeia de defesa e ao fim da dependência estratégica em relação aos Estados Unidos no que toca à aquisição de materiais de defesa. Mais do que a eleição de Merz na Alemanha, isso sim, penso que são boas notícias para Zelensky, porque o 'Livro Branco' sobre a defesa faz uma identificação muito clara das lacunas ao nível das capacidades militares da União Europeia, como a questão dos drones, a questão da artilharia, a questão da mobilização de tropas e de capacidades militares entre os Estados-Membros. O 'Livro Branco' sobre a defesa faz claramente uma alusão à necessidade de haver uma colaboração e dividendos da colaboração entre os Estados-Membros no campo da defesa. E isso, eu penso que são boas notícias para Zelensky, porque qualquer aumento de capacidades por parte da União Europeia poder-se-ia traduzir num aumento de capacidades, por exemplo, no campo da artilharia para a própria Ucrânia. 

O novo livro de Domingos da Cruz, "Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura", foi bloqueado no aeroporto de Luanda, em Angola, pelos serviços de segurança do Estado. Trata-se de uma versão mais radical da obra que levou à detenção dos 15+2 activistas em 2015 e que seria agora apresentada em Angola. Domingos da Cruz defende a desobediência civil como caminho para mudar Angola, critica a censura ao seu livro e denuncia a dependência da oposição ao regime.

RFI: Como interpreta este bloqueio do seu livro no aeroporto por parte das autoridades angolanas? Estava à espera que isto acontecesse?

Domingos da Cruz: Nunca esperei nada que fosse, digamos, de acordo com a lei, com a ética, com o que é normal numa sociedade onde aqueles que estão no poder agem de acordo com os interesses dos cidadãos. Portanto, eu esperava que isso acontecesse, até porque estamos perante uma atitude que revela coerência: é mais uma vez o regime a afirmar a sua própria natureza. Seria de uma grande ingenuidade esperar o contrário. Imagine que estivéssemos em Cuba ou na Coreia do Norte e se esperasse liberdade de imprensa, direito à manifestação, liberdade de pensamento, liberdade académica e científica, seria uma contradição. E o mesmo se aplica a Angola. Portanto, tudo o que fizeram revela tão somente a natureza do próprio regime. Para mim, é perfeitamente expectável.

Gostaria de esclarecer que não falo com a imprensa sobre o assunto com a intenção de me apresentar como vítima ou de fazer qualquer denúncia. Não estou a denunciar absolutamente nada. Estou simplesmente a aproveitar a oportunidade que me é concedida para informar o que sucedeu. Se estivesse a denunciar, seria ingénuo e seria contraproducente, até porque ao longo de mais de três décadas se vão fazendo denúncias e nada melhora. Pelo contrário, o país só piora em quase todos os aspectos. Na realidade, quando se vive numa ditadura, num regime autoritário, a denúncia não funciona. O que se deve fazer é construir um plano estratégico de modo a remover a ditadura. Este é o caminho certo e não o caminho do vitimismo e da denúncia.

Vamos falar disso e também do seu livro, mas antes pergunto-lhe: O que pretende ao disponibilizar o livro gratuitamente em PDF do seu livro e como é que esta decisão está a ser recebida pelo público?

As pessoas estão satisfeitas pelo facto de eu ter disponibilizado o PDF. A razão que me levou a tomar esta decisão tem única e exclusivamente a ver com a minha pretensão de contribuir para esse processo de libertação, para que possamos sair do cativeiro. Eu acredito na força das ideias, na capacidade criativa e transformadora que as ideias têm. Espero que as pessoas adoptem as ideias e as pratiquem, porque me parece ser o caminho para a nossa libertação. E gostaria, mais uma vez, de aproveitar este momento para dizer que estamos numa sociedade onde, cada vez mais, a situação piora. Não vejo outro caminho que não seja, de facto, a mobilização popular para a transformação de Angola de uma ditadura para uma democracia.

Essa mobilização é precisamente o que apresenta no seu livro, que inclui 168 técnicas de desobediência civil, baseadas no trabalho do intelectual e activista norte-americano Gene Sharp, considerado o maior teórico da resistência não violenta. Quais considera mais aplicáveis ao contexto actual de Angola e porquê?

No contexto actual, parece-me que as técnicas de subversão do ponto de vista económico são adequadas, porque estamos num momento de grande crise, o que limita o regime financeiramente para comprar o maior número possível de pessoas, como tem sido prática. Se houver, por exemplo, indisponibilidade dos cidadãos para pagar impostos, para fazer depósitos bancários, se forem retirando o dinheiro dos bancos, isso aprofundará a crise e, de alguma maneira, limitará o regime na compra de pessoas. Essa é uma técnica perfeitamente adequada ao contexto actual.

Por outro lado, as pessoas podem permanecer em casa, podem fazer abaixo-assinados, podem parar de colaborar com as instituições. Aqueles que trabalham em instituições públicas podem fingir que estão a trabalhar e não trabalharem. Tudo isso viabilizará o colapso das instituições e, perante esse colapso, chegará um momento em que as pessoas se levantarão em grande número, sem dúvida.

Aproveito também para dizer que a diferença entre a edição que nos levou à prisão em 2015 e esta é que esta é uma edição crítica. Por edição crítica entende-se um texto comentado por vários pesquisadores. Temos o conteúdo da edição anterior, com algumas ideias novas, mas agora associado a comentários de vários estudiosos do Brasil, de Angola, de Moçambique, da Itália, que tornam o texto muito mais rico. Essa é a grande diferença entre a [edição] anterior e esta.

Trata-se de uma reedição que acontece 10 anos depois daquela que talvez tenha sido a sua obra mais falada e conhecida, pelo menos em Angola.

Sim, sim. Dez anos depois. Por acaso, não obedeceu a nenhum cálculo. Depois de tudo o que aconteceu, muitos já sabem, eu não tinha qualquer motivação para voltar ao livro. Mas, tendo em conta a degradação em que o regime se encontra e a situação geral do país, do ponto de vista económico e social, levou-me a pensar que é oportuno reeditar a obra. Ela afirma uma convicção profunda que tenho: acho que o caminho da luta não violenta, da desobediência civil, que sintetiza todas as técnicas que acabou de referir, parece-me ser efectivamente o caminho mais adequado para Angola.

Se optássemos pela violência, de alguma forma estaríamos a contradizer a ética, por um lado, e a democracia que desejamos construir, por outro. Além disso, colocar-nos-íamos na mesma posição daqueles que estão no poder: seríamos todos violentos, do mesmo nível moral. Quem luta por uma democracia deve colocar-se numa posição de diferença, não só do ponto de vista ético, mas também discursivo. É óbvio que existem vários caminhos para a libertação, mas a violência colocar-nos-ia numa posição de grande desvantagem e haveria pouca possibilidade de vitória. Acho que a luta não violenta é o caminho mais adequado. Continuo a acreditar profundamente nisso, embora reconheça outras possibilidades.

Domingos da Cruz, decorreram 10 anos desde o caso que levou à prisão dos 15+2 activistas, de que fez parte. Este julgamento terá sido provavelmente o mais mediático, ou um dos mais mediáticos, em Angola. O que mudou no país desde então? Considera que o actual regime de João Lourenço representa uma continuidade ou houve mudança em relação à repressão do tempo de José Eduardo dos Santos?

Relativamente à repressão, houve continuidade, claramente. Não há dúvidas quanto a isso. Gostava de apresentar alguns exemplos simples. Tal como José Eduardo dos Santos fazia, qualquer tentativa de protesto é hoje reprimida pelo seu sucessor. E quando digo “seu sucessor”, baseio-me no que diz o nosso quadro legal. De acordo com a Constituição da República de Angola, o responsável pelos serviços de defesa e segurança é o Presidente da República. O ministro do Interior, da Defesa, os serviços secretos, todos agem a mando do Presidente. Aliás, temos uma das constituições que confere poderes excessivos ao Presidente.

E não se trata apenas de reprimir. No caso de João Lourenço, ele aprofundou algo inédito: matar à luz do dia. Tivemos a morte de um activista numa manifestação em Luanda, por exemplo. E depois houve o caso das Lundas, onde foram assassinadas mais de 100 pessoas. Há um relatório publicado por organizações da sociedade civil angolana que descreve claramente esse drama.

Falando de outros direitos; políticos, económicos e sociais, os indicadores mostram que a situação do país se degrada a cada dia. Houve também oportunidade para a sociedade civil fazer uma autocrítica e perceber que o método da denúncia é um erro, até mesmo do ponto de vista histórico. Imagine, na época colonial, se os nossos antepassados se limitassem a denunciar, provavelmente ainda estaríamos sob colonização. O que se deve fazer, na verdade, é tomar uma posição para pôr fim ao regime. E as técnicas de luta não violenta adequam-se perfeitamente para pôr fim ao nosso cativeiro. Mais de três décadas de denúncias não resolveram absolutamente nada. Os indicadores estão ali, quando se olha para os relatórios de instituições como as Nações Unidas, a Freedom House, Repórteres Sem Fronteiras, Mo Ibrahim Foundation, entre outras, todos demonstram que não saímos do mesmo lugar.

Fala da sociedade civil e da oposição. Qual deve ser, a seu ver, o papel da oposição política, da sociedade civil e da juventude angolana na luta contra a repressão e na construção de uma democracia real?

É preciso estabelecer uma diferença clara entre a oposição partidária e a luta cívica feita pela sociedade civil e pela juventude, como acaba de referir. A minha única esperança sincera está no povo. Primeiro, o povo deve tomar consciência de que está sozinho no mundo, literalmente abandonado. Vivemos num país com uma elite conectada ao capitalismo internacional, às grandes corporações, às potências ocidentais. É um regime que viabiliza a extração de recursos e beneficia o Ocidente.

Internamente, o regime também beneficia a oposição partidária, o que significa que o povo é a única vítima disto tudo. A sociedade é que deve levantar-se. Não vejo um milímetro, não vejo um centímetro de esperança vindo da política partidária. Dou-lhe um exemplo simples: não conheço parte alguma do mundo onde se possa fazer oposição dependendo financeiramente do regime contra o qual se luta. A nossa lei dos partidos políticos confere financiamento vindo do Orçamento Geral do Estado aos partidos da oposição. E como, em Angola, o MPLA se confunde com o Estado, porque o capturou, significa que os partidos da oposição dependem literalmente do MPLA para sobreviverem. Para terem arroz e feijão na mesa, para cuidarem da sua saúde, para mandarem os filhos à escola ou comprarem um bilhete de avião, dependem do regime. Não é possível fazer oposição assim.

Como dizia Thomas Sankara: quem te alimenta, controla-te, manipula-te. Por outro lado, temos uma oposição viciada, corrupta e envelhecida. Psicologicamente, não se pode esperar muito de velhos. Não é dos velhos que virá a revolução.

O governo sudanês rompeu, esta terça-feira, as relações diplomáticas com os Emirados Árabes Unidos que declarou como um "Estado agressor" por, alegadamente, fornecer armas aos paramilitares que lutam contra o exército regular. O anúncio surge um dia depois de o Tribunal Internacional de Justiça se ter declarado "manifestamente incompetente" para julgar a queixa apresentada pelo Sudão contra os Emirados Árabes Unidos por cumplicidade no genocídio no Darfur. Neste programa, Daniela Nascimento, especialista no Sudão, analisa os últimos acontecimentos no país que vive “a pior crise humanitária do mundo” e onde não se prevê um desescalar da situação “num futuro próximo”.

Desde Abril de 2023, o Sudão está mergulhado numa guerra civil entre o exército regular, liderado pelo general Abdel Fattah al-Burhan, e as Forças de Apoio Rápido, uma milícia paramilitar sob o comando de Mohamed Hamdan Daglo. Estima-se que o conflito tenha provocado dezenas de milhares de mortes, cerca de 13 milhões de deslocados e a “pior crise humanitária do mundo", de acordo com a ONU.

Nos últimos três dias, as Forças de Apoio Rápido têm realizado ataques de drones contra várias infra-estruturas em Porto-Sudão, sede provisória do governo sudanês, o qual acusa os Emirados Árabes Unidos de fornecerem armas aos paramilitares. Entretanto, o Tribunal Internacional de Justiça manifestou-se “incompetente” para julgar a queixa de Cartum que acusa Abu Dhabi de cumplicidade no genocídio no Darfur.

Esta terça-feira, o governo sudanês cortou relações diplomáticas com os Emirados, mas a investigadora Daniela Nascimento diz que “o impacto não será significativo” a nível económico. Já do ponto de vista político, “a acusação muito grave de estar a pactuar, a colaborar e a financiar o genocídio no Darfur deixará algumas marcas”, mesmo que os Emirados Árabes Unidos o neguem.

RFI: Qual é a implicação da monarquia petrolífera dos Emirados Árabes Unidos na guerra que está a devastar o Sudão há dois anos?

Daniela Nascimento, Professora de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra: “O envolvimento tem sido reportado recorrentemente desde o início desta guerra, por via do apoio que tem sido dado do ponto de vista militar às Forças de Apoio Rápido. Grande parte desta investida militar por parte deste grupo paramilitar que confronta e que contesta também o controlo e o poder das Forças Armadas sudanesas tem sido muitíssimo impulsionado e promovido por actores externos ao conflito.

No caso dos Emirados Árabes Unidos, esse envolvimento tem sido referido sistematicamente pelo general al-Burhan em vários momentos do conflito, sendo que os acontecimentos dos últimos dias remetem para o fornecimento de drones e armamento militar que esteve implicado nos ataques em Porto-Sudão, capital de facto do governo do exército sudanês liderado pelo general al-Burhan, e que vem reforçar esta acusação de que os Emirados Árabes Unidos têm estado directamente investidos no apoio às Forças de Apoio Rápido e, obviamente, considerando-os como uma parte do conflito. Foi isto também que motivou a queixa do Sudão junto do Tribunal Internacional de Justiça, acusando os Emirados Árabes Unidos de estarem a apoiar aquilo que consideram ser um genocídio em curso, sobretudo na região do Darfur.”

O Tribunal Internacional de Justiça disse que é “manifestamente incompetente” para julgar a queixa. Como é que vê a resposta deste tribunal?

“É a resposta possível, tendo em conta as circunstâncias e o enquadramento que permite ao Tribunal Internacional de Justiça actuar. Aquilo que foi referido sobre esta decisão do Tribunal Internacional de Justiça é muito claro: no momento de ratificação da Convenção para a Prevenção e Sanção do Crime de Genocídio por parte dos Emirados Árabes Unidos em 2005, tendo em conta aquela que é a margem de manobra que é dada aos Estados no momento de ratificar importantes tratados internacionais, nomeadamente na área dos direitos humanos, os Emirados Árabes Unidos fizeram uma reserva no momento da ratificação, referindo que esta ratificação não abriria a possibilidade ao Tribunal Internacional de Justiça de julgar casos em que os Emirados Árabes Unidos fossem acusados por outro Estado. Porque é assim que o tribunal funciona, com queixas de Estados contra Estados relativamente à participação em crimes de genocídio. Portanto, a sua adesão a esta Convenção foi sobretudo numa lógica de uma certa assunção de responsabilidade na dimensão de prevenção de crimes de genocídio, mas sempre que os Emirados Árabes Unidos fossem implicados - como está agora a ser o caso - em acusações de alegados crimes de genocídio, o Tribunal Internacional de Justiça não tem jurisdição para julgar esses casos.”

Porque é que o Sudão é importante para os Emirados Árabes Unidos? Há quem fale do ouro, não é?

“Sim. É, sobretudo, o acesso facilitado aos recursos naturais, a recursos importantes, e é também um interesse do ponto de vista de alguma influência e controlo do ponto de vista regional, do ponto de vista territorial, também numa zona que tem sido sempre bastante disputada.”

Há quem diga que os Emirados também buscam combater a influência saudita no Sudão e conter a ascensão do islamismo político e da Irmandade Muçulmana…

“Exactamente. Era outra ideia que queria partilhar porque há aqui uma tensão também do ponto de vista daquelas que são as influências das diferentes partes envolvidas neste conflito: as forças sudanesas e as Forças de Apoio Rápido, sendo que historicamente os regimes militares no Sudão têm tido um apoio significativo da Arábia Saudita e, inclusivamente, noutros contextos de instabilidade e de violência, nomeadamente no Iémen, foram sendo também reportadas situações de envolvimento de tropas sudanesas, por exemplo, em apoio àquela que é também a luta da Arábia Saudita contra os hutis no Iémen.

Há aqui toda uma dinâmica regional bastante mais ampla e que favorece a oportunidade a estes actores regionais que se vão implicando nestes contextos. Não são os únicos, podemos falar do Egipto, do Sudão do Sul ou do Uganda em algum momento que servem de factores de desestabilização acrescida. E, obviamente, esta desestabilização tem um propósito de algum tipo de contrapartida e de benefício, seja ele político, seja ele económico e material.”

Uma parte significativa do ouro extraído no Darfur seria exportada para os Emirados Árabes Unidos. Abu Dhabi é um grande centro de comércio de metais preciosos no mundo. Com este corte das relações diplomáticas, como é que fica a questão do ouro sudanês que ia para os Emirados?

“O impacto não será significativo. O facto de ter cortado relações diplomáticas com os Emirados Árabes Unidos não vai necessariamente ter este impacto directo na continuidade de um apoio, eventualmente, menos explícito, sendo que não é necessariamente assumido. Os Emirados Árabes Unidos têm negado. Convém ressalvar isso.”

Os Emirados Árabes Unidos desmentem qualquer implicação…

“Mas a verdade é que a dinâmica no terreno - e tendo em conta a imensa instabilidade - este reforço da posição militar das Forças de Apoio Rápido com estes ataques a Porto-Sudão, que permitiram uma espécie de entrada numa região que estava supostamente controlada pelas Forças Armadas sudanesas, vai continuar a permitir, quanto mais não seja por baixo da mesa, que o ouro continue a circular, enquanto as Forças de Apoio Rápido considerarem que esse apoio lhes é bastante favorável.

O acesso aos recursos será garantido a partir do momento em que as forças controlam uma parte significativa do território onde estas reservas se concentram. Essa possibilidade irá manter-se até que haja efectivamente uma mudança significativa do rumo do conflito e se consiga, eventualmente um desescalar da violência e se encontre um caminho alternativo para esta situação.”

Disse que o impacto deste corte de relações diplomáticas não será significativo a nível económico ou a nível de circulação do ouro. A outros níveis haverá alguma consequência?

“É difícil fazer essa cenarização. De facto, acho que há um objectivo político de marcar uma posição política por parte do governo sudanês, mesmo no que toca a um potencial envolvimento dos Emirados Árabes Unidos numa eventual solução de apaziguamento deste conflito porque isso também tem sido colocado em vários momentos.

Houve aqui uma tomada de posição política. Tem havido várias tentativas de colocar essa pressão sobre os Emirados Árabes Unidos no sentido de fragilizar a posição das Forças de Apoio Rápido, mas, obviamente, também temos de ter aqui em consideração que as Forças de Apoio Rápido não se fazem valer apenas do apoio dos Emirados Árabes Unidos. Há outros actores que também têm estado bastante investidos nesse apoio e que têm os mesmos interesses de acesso a estes recursos. Por exemplo, o Grupo Wagner de que não se fala tanto, mas também tem tido um papel importante.

Do ponto de vista político, do ponto de vista daquilo que é a imagem dos Emirados Árabes Unidos, fica aqui esta marca de uma ligação muito directa entre aquilo que está a acontecer no Sudão - este cenário de violência – e uma acusação muito grave que é a de estar a pactuar, a colaborar e a financiar o genocídio no Darfur, o que inevitavelmente deixará algumas marcas.”

Ainda que, mais uma vez, os Emirados Árabes Unidos desmintam qualquer implicação?

“Claro que sim. Faz parte, obviamente, das dinâmicas político-diplomáticas de não assumir directamente o envolvimento em situações que são consideradas situações graves, em que se têm cometido actos de violência muito significativos, em que há esta acusação de um crime particularmente grave e que, do ponto de vista da condenação internacional, é particularmente simbólico e importante.

Ou seja, esta ideia do genocídio tem uma carga - dirão alguns que se calhar essa carga já se perdeu também, tendo em conta os acontecimentos noutros contextos do globo - mas não deixa de ter uma carga importante do ponto de vista da responsabilidade que incute sobre a comunidade internacional. Portanto, inevitavelmente, a postura dos Emirados Árabes Unidos será sempre de negar esse envolvimento directo para também não fragilizar a sua posição noutros contextos políticos e geopolíticos e económicos.”

Para quando e em que circunstâncias o desescalar do conflito?

“Não o prevejo para um futuro próximo. Houve quem considerasse que estes últimos desenvolvimentos no Sudão, nomeadamente o retomar do controlo da capital, há uns meses, por parte das Forças Armadas sudanesas, pudesse ter como efeito alguma fragilização do papel das Forças de Apoio Rápido, alguma desmotivação ou falta de condições para continuar esta guerra.

Enquanto as duas partes sentirem que têm a ganhar em continuar esta guerra, dificilmente se conseguirá uma via de entrada, uma oportunidade séria, para um cessar-fogo que possa permitir condições para se iniciar um processo negociado. Independentemente dos cenários possíveis que têm sido suscitados até no sentido de uma eventual secessão da região controlada pelas Forças de Apoio Rápido, nomeadamente o Darfur. Há aqui vários cenários que têm sido colocados em cima da mesa para uma espécie de via de resolução deste conflito. A meu ver, ainda não estão efectivamente criadas as condições para que isso aconteça.

Também não antevejo aqui grande vontade, por parte de grandes actores do sistema internacional ou organizações com alguma capacidade de intervenção até mais musculada, para que isso aconteça. Enquanto o Sudão se mantiver um bocadinho fora do radar mediático da agenda internacional, dificilmente se conseguirá este apaziguamento, essa desescalada da situação no Sudão, infelizmente. Continuaremos aqui a ter meses de intenso confronto militar com os custos humanos dramáticos e terríveis que temos tido no Sudão.”