O primeiro-ministro francês pronunciou esta semana  a declaração política na Assembleia Nacional. Michel Barnier disse que a receita para reduzir as dívidas passa pela diminuição da despesa e pelo aumento dos impostos. Em entrevista à RFI, o economista e professor na Universidade Paris Dauphine. Carlos Vinhas Pereira, refere que "os maiores cortes vão ser feitos nas ajudas sociais".

RFI: O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, disse que a receita para reduzir as dívidas passa pela diminuição da despesa e pelo aumento dos impostos. Quais serão os sectores mais penalizados com estes cortes?

Carlos Vinhas Pereira, economista e professor na Universidade Paris Dauphine: Os maiores cortes vão ser feitos nas ajudas sociais. As ajuda passarão a ser feitas tendo em conta a antiguidade e a estabilidade da pessoa que solicitar apoio. Relativamente aos clandestinos, a França é dos únicos paises que mais apoia as pessoas que estão no território em situação irregular. Essa situação também deverá mudar, as autoridades deverão limitar o acesso destes cidadãos aos cuidados de saúde e às ajudas financeiras.

Vários especialistas já vieram dizer que essa medida representa um valor ínfimo na despesa pública francesa. Não se está sempre a fazer pagar as mesmas pessoas?

Estamos a falar de 1000 milhões de euros. É verdade que- relativamente à dívida- é uma gota de água no oceano. Mas aqui a ideia é prolongar o tempo de trabalho para que essas pessoas tenham direito aos cuidados de saúde e ao subsídio de desemprego.

Todavia, quando se fala no sector da Saúde, ouvimos que o sector já não aguenta com mais cortes. Onde é que o primeiro-ministro pensa cortar?

Vai cortar na parte administrativa, não na parte operacional. Ele quer aumentar o número de médicos, passando de 7500 para 15.000 estudantes para que estes possam- no futuro- substituir os médicos que vão para a reforma. Nos hospitais podem ser feitos cortes na parte administrativa, considerada como muito pesada

O sector da Educação, da Defesa e da Justiça também sentirão os cortes?

A ideia era poupar, nomeadamente o sector da Defesa. Acredito que os grandes cortes serão feitos nas prestações sociais. A França é campeã do mundo na redistribuição das ajudas sociais- foi  sistema que escolheu, mas esse modelo tournou-se demasiado pesado para a realidade do país.

O primeiro-ministro francês anunciou que quer que os mais ricos ajudem o país a equilibrar as contas públicas, sublinhando que será um esforço limitado no tempo. Qual será o formato desse esforço financeiro?

O formato será o de passar de uma taxa de imposto que vai aumentar 6% relativamente à taxa normal e estou a referir-me às empresas com um volume de negócios superior a 1000 milhões.. A ideia é j passar a taxa do IVA, do IRC a uma taxa que vai atingir uns 33%, relativamente à taxa que vigora actualmente.

Michel Barnier disse que este imposto será feito de forma a evitar as estratégias de desfiscalização dos grandes contribuintes. Ele vai ser capaz de por esta medida em prática?

É simples e fácil de fazer. Ele tem apenas de eliminar certos nichos fiscais, em França há dezenas, que permitem uma exoneração de impostos. Penso que os franceses, em termos gerais, estão a favor da eliminação deste tipo de privilégios que certas pessoas benificiam.

Não está em cima da mesa o regresso do imposto sobre as grandes fortunas?

Não, isso não! Podemos dizer que era um esforço que toda a gente devia fazer, ou seja, aqueles que têm mais meios para contribuirem para equilibrar as contas, mas será um esforço limitado no tempo. O facto de Michel Barnier ter anunciado que o objectico é atingir-em 2025- os 5% de défice e depois-até 2029-restabelecer os 3% -que é norma europeia- demonstra que que se trata de uma medida que será aplicada até que seja diminuída a dívida francesa.

O chefe do Executivo afirmou ainda que quer fazer pagar impostos às empresas com grandes lucros, mas sem colocar em causa a competitividade. Esta equação é possível?

Sim, é possível. Michel Barnier apoia-se nos 50 mil milhões de euros que que foram distribuídos em dividendos e que resultaram dos lucros realizados pelas grandes empresas francesas. O primeiro-ministro francês considera que o facto de baixar os dividendos não vai prejudicar a competitividade das empresas. Só vai impactar o montante que os acionistas deverão receber.

Foi ainda anunciada a revalorização do SMIC- salário mínimo em 2%, a partir de 1 de Novembro. Este aumento é suficiente para fazer face à inflação que se vive?

Já houve aumentos ligados à inflação. Este aumento é um dos primeiros a ser feito sem se ter conta a inflação. Michel Barnier quer aumentar o poder de compra e também agradar os partidos de esquerda. Claro que não aumentou como a esquerda queria, mas trata-se de um gesto como, de resto, fez com a extrema direita na questão da imigração.

Relativamente à política de imigração, considera que todas as políticas devem ter em conta que o país precisa de mão-de-obra estrangeira?

Sim, a França precisa de mão de obra estrangeira. No entanto, as autoridades querem uma mão de obra regular, que não chegue de forma clandestina. Se pensarmos nos últimos acontecimentos- a morte da jovem Philippine- vieram revelar que há um problema. Que se não existirem os meios adequados, os abusos podem acontecer

Foi ainda anunciado um fundo que será utilizado para desenvolver a competitividade das empresas. Há aqui a intenção do executivo de Michel Barnier querer fomentar a competitividade das empresas em França?

É uma medida que vai ajudar certas pequenas e médias empresas-PME- que trabalham com o mercado de exportação, para poderem receber ajuda mais facilmente.