O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, comunicou ao plenário da instituição que decidiu renunciar ao cargo de presidente e de juiz-conselheiro do tribunal. Já o líder do Chega sugeriu nesta terça-feira que esta decisão terá acontecido por pressão do Partido Socialista. Terá razão?

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Perante o chumbo do Tribunal Constitucional (TC), o PSD já fez saber que não vai provocar "nenhum conflito institucional", lembrando que o essencial era a Lei da Nacionalidade que já foi promulgada pelo Presidente da República. Já o Chega não está disposto a desistir da perda da nacionalidade como pena acessória para quem comete crimes, com André Ventura a defender que a lei seja confirmada no Parlamento e, caso a Assembleia da República não volte a aprovar o decreto, propõe avançar com um referendo sobre a matéria.

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A regulamentação da prestação de serviços médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai avançar sob um regime de incompatibilidades, anunciou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em conferência de imprensa nesta quinta-feira, após reunião do Conselho de Ministros. Já os médicos tarefeiros avisam que medidas “draconianas” podem levar a debandada do SNS.

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Após nove meses, as negociações do pacote laboral terminaram sem acordo entre os parceiros sociais. O fim do processo foi anunciado pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, acusando a UGT de “intransigência” e responsabilizando-a pelo desfecho.

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A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) mostrou-se, nesta quarta-feira, disponível para aceitar as propostas da UGT relacionadas com o outsourcing, o banco de horas individual, a reintegração de trabalhadores após despedimento ilícito ou a formação contínua, numa última tentativa para um acordo na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) em torno do pacote laboral. Ao mesmo tempo, Passos Coelho mostra-se preocupado com a condição do Chega para aprovar a reforma laboral: baixar a idade da reforma.

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O líder do Chega, André Ventura, preferiu criticar o Governo, em particular o ministro com a pasta da Administração Interna, Luís Neves, acusando-o de falar mais "em expulsar polícias, perseguir polícias, em tirar-lhes autoridade do que em garantir que temos uma polícia eficaz, forte e capaz de combater a criminalidade". Ventura prefere mesmo defender os polícias que comentem falhas graves nas suas funções?

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A luz verde dada por António José Seguro à Lei da Nacionalidade desagradou ao BE, PCP e Livre, que defendem que o diploma deveria ter sido travado politicamente — os bloquistas falam mesmo em crueldade e o PCP em "contradição". Por sua vez, o PS evita comentar a decisão presidencial e diz que quem tem de responder aos “recados” que acompanharam a promulgação é o primeiro-ministro, Luís Montenegro. Pelo Governo, António Leitão Amaro afirmou que o novo diploma corrige o “enviesamento ideológico” existente, enquanto o Chega saudou a promulgação e a IL diz não compreender os recados de Seguro. Seguro devia ter vetado as alterações à lei da nacionalidade?

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirma a sua “empatia” sobre “o que é viver com o aumento do custo de vida” e das perspectivas ameaçadoras para o futuro. “Temos empatia, muita percepção e compreensão sobre o que é viver com o aumento do custo de vida e com a ameaça desse custo vir, no futuro, a aumentar ainda mais”, notou, como que numa resposta à oposição que o tem acusado de não estar a ser capaz de mitigar o aumento da inflação.

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Trazendo a reforma laboral para o debate quinzenal, André Ventura diz que Governo "fez tudo mal" neste processo, "quis avançar numa negociação sozinho" e ameaçar "tirar direitos a quem sustenta o país".

O Governo vira-se para o Chega, mas Ventura garante: "Nós não aprovamos reformas que tiram direitos às mães que trabalham, às pessoas que trabalham por turnos, se quer fazer isto, vai ter de baixar a idade da reforma em Portugal". Ventura enterrou a reforma laboral nesta quarta-feira?

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Estava prometido para início de Abril, chegou no fim. Num evento com pompa e circunstância debaixo da pala do Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, o primeiro-ministro anunciou nesta terça-feira que o envelope financeiro do PTRR é de 22,6 mil milhões de euros, dividindo-se entre fundos públicos nacionais, financiamento privado e fundos europeus. Mas a oposição acusa o Governo de mais um acto de propaganda. Será mesmo assim?

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