Poder Público

As lições da Spinumviva e a derrota da AD na Lei da Nacionalidade


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Este será o último Poder Público de 2025 — não haverá episódios no dia de Natal nem a 31 de Dezembro. Vamos encerrar o ano com a prenda de Natal que o primeiro-ministro recebeu ontem, com o caso que está a perturbar a campanha de Luís Marques Mendes, com a gaffe do ministro da Educação e com o revés na Lei da Nacionalidade.

Na quarta-feira foi encerrada a averiguação preventiva ao caso da empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva. Não foram encontradas práticas de ilícito criminal e, por isso, todos os procedimentos foram arquivados.

Luís Montenegro decidiu fazer uma comunicação ao país de nove minutos na qual explicou que foram analisados extractos bancários e movimentos das contas dele, da mulher, dos filhos e da empresa, nomes de clientes, nomes de quem prestou serviços.

Concluiu: “Exerci sempre a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade e nunca fui avençado de ninguém”. Será que o caso está definitivamente encerrado? A oposição ainda tem por onde ir nas críticas a Montenegro? Quem foram os principais alvos da declaração do primeiro-ministro?

Isto leva-nos para outra questão que também complicou, neste caso, a semana Luís Marques Mendes. Com a divulgação dos rendimentos do candidato presidencial que incluem 700 mil euros nos últimos dois anos na qualidade de consultor.

Os adversários pediram a divulgação da lista dos clientes da empresa familiar através da qual este dinheiro foi recebido e Marques Mendes disse que divulgaria os nomes se tivesse autorização da parte dos clientes. De que modo pode interferir com a campanha do candidato que é o mais bem colocado para vir a ser Presidente à segunda volta?

A conversa também se detém na declaração do ministro da Educação sobre os pobres e a utilização de serviço públicos. As palavras de Fernando Alexandre não foram propriamente as que esperássemos ouvir da boca e valeram-lhe várias e fortes críticas. Foi um dia mau? Explicou-se mal?

Finalmente, que futuro para a Lei da Nacionalidade que, na segunda-feira, viu quatro normas serem chumbadas pela avaliação preventiva do Tribunal Constitucional? Atendendo aos prazos que é preciso cumprir, à pausa do Parlamento e às eleições de 18 de Janeiro e 8 de Fevereiro, ao que tudo indica, achas que ainda será Marcelo a pronunciar-se sobre a nova lei?

Cada um dos participantes partilha, no final do episódio o seu Público & Notório.

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