O Governo quer conceder incentivos fiscais aos proprietários de imóveis que pratiquem “preços moderados”. Ou seja, uma renda moderada poderá ir, no máximo, até aos 2300 euros mensais, desde que conste de um contrato de arrendamento com um prazo mínimo de três anos. E um valor de venda de casa "moderado" será aquele que respeite um limite de 648.022 euros.

Os proprietários que pratiquem “preços moderados”, na venda ou no arrendamento, poderão vir a ter direito a vários tipos de incentivos fiscais, como a isenção de mais-valias e redução da taxa de IRS.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infra-estruturas e da Habitação, disse ao PÚBLICO, como ouvimos no som de abertura, que o mercado que levou os preços da habitação aos níveis recorde em que hoje se encontram será o mesmo que irá fazer baixar estes preços. No fundo, “é o incentivo do mercado que fará baixar o preço da habitação”.

Para comentar estas medidas anunciadas pelo Governo, convidamos Luís Mendes, investigador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa e dirigente da Associação de Inquilinos Lisbonenses.

Neste episódio, Luís Mendes destaca os riscos de sobreaquecimento, a necessidade de regulação e dá exemplos de outras medidas que deveriam ser aplicadas, que não constam do plano do Governo. Uma delas é a revogação da chamada Lei Cristas e a adopção de uma nova lei de “equilíbrio entre senhorios e inquilinos”.

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