O debate desta segunda-feira entre Rui Rocha e Luís Montenegro é um excelente exemplo da divisão dos partidos sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde, o SNS. O presente é, bem se sabe, difícil e o que vem a seguir tão incerto que é natural que os partidos se dividam sobre as terapias para o proteger. No geral, a direita segue os trilhos da receita liberal que confere à qualidade de gestão, à concorrência e à eficiência o poder de manter o SNS em ordem; à esquerda, a concessão de serviços aos privados ou, como pretende a Iniciativa Liberal, a criação de vários subsistemas privados que concorrem entre si na prestação de serviços, é o fim do serviço universal e tendencialmente gratuito que os portugueses aprovam em todos estudos de opinião.

Na oposição entre soluções, obedece-se a guiões ideológicos ou a concepções de sociedade, mas tenta-se antes de mais encontrar solução para um problema crescente: o SNS está em dificuldades, ainda que por vezes essas dificuldades sejam mais percepções do que realidade. O problema não é só dinheiro – este ano o Estado vai gastar 17 mil milhões de euros no seu financiamento. Nem apenas falta de médicos - 5,8 médicos por mil habitantes, o que compara bem com a média da União Europeia, embora neste rácio entrem os reformados e não se atenda à carência de alguns especialistas, por exemplo em obstetrícia.

Seja como for, em Portugal a população residente aumentou e envelheceu. Os problemas são novos e maiores. Há mais de um milhão e meio de pessoas sem médico de família e se a produtividade do SNS cresceu, tem cada vez mais dificuldade em responder à procura. Sem médicos de família, resta para muitos ir às urgências e é por isso que 40% dos atendimentos nas urgências são de casos… não urgentes. Pior ainda, a acrescer à enorme despesa do estado no SNS, as famílias pagam quase 30% da despesa total com cuidados de saúde, uma das mais elevadas percentagens dos países da União Europeia e da OCDE. Para se tentarem proteger das dificuldades, reais ou percebidas, do SNS, quatro milhões de pessoas têm seguros de saúde.

Saber se o SNS entra nos eixos e é capaz de responder à enorme expectativa que os portugueses têm sobre os seus serviços é, por isso, uma questão política de primeira importância. As fragilidades do sistema são agora atribuídas à AD como há um ano eram ao PS, mas os debates em curso têm o mérito de nos chamar a atenção para os problemas e para eventuais soluções.

O P24 entra nesse esforço de esclarecimento e convidou para o episódio de hoje Pedro Pita Barros, um dos mais reputados especialistas portugueses em economia da Saúde. Pedro Pita Barros é professor da Nova School of Economics.

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