O parlamento vai discutir hoje as propostas apresentadas pelo PSD, Chega e CDS-PP para revogar a Lei da Autodeterminação de Género. As três propostas pretendem alterar a legislação em vigor desde 2018, que permite a qualquer pessoa acima dos 18 anos mudar de sexo e de nome no registo civil, sem necessidade de apresentar um relatório médico.

A lei permite, também, que pessoas entre os 16 e os 18 anos possam mudar de sexo, desde que tenham a autorização dos pais e uma declaração de um profissional de saúde, que reconheça a sua maturidade para tomar aquela decisão.

O projecto-de lei da bancada do PSD, por exemplo, volta a colocar nos 18 anos a idade mínima para atribuir legitimidade “a quem seja diagnosticada incongruência de género”, como é dito no texto, e queira proceder a esse pedido. E retira essa possibilidade a pessoas com 16 e 17 anos.

Quando três partidos de direita se unem na tentativa de revogar esta lei “não estão apenas a atacar pessoas trans e intersexo, estão a preferir a demagogia à ciência”, escreveu no PÚBLICO Pedro Alexandre Costa, docente da Faculdade de Psicologia do Porto, que é o convidado deste episódio.

Pedro Alexandre Costa, que integra o Grupo de Investigação em Sexualidade e Género do Centro de Psicologia da Universidade do Porto, considera que estes partidos estão obcecados com uma "ideologia de género" que não existe.

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