No dia 3 de Abril de 2021, a deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda interpelava o Governo sobre as razões que tinham levado a autoridade fiscal a prescindir de impostos na venda de seis barragens da EDP aos franceses da Engie. Quatro anos e meio depois, a pergunta foi respondida pelo Ministério Público: não há razões nenhumas que expliquem essa renúncia.

Num despacho conhecido por estes dias, o Ministério Público arquiva alegados crimes fiscais imputados à EDP, mas exige à autoridade tributária a cobrança de 335 milhões de euros no espaço de um ano.

A EDP pode recorrer da decisão e anulá-la. Mas até lá o que fica na opinião pública é a prova de que o Estado português, sempre exigente na cobrança de impostos aos cidadãos, fez orelhas moucas sobre os impostos associados a um negócio de 2200 milhões de euros.

O que aconteceu para que essa lassidão da autoridade fiscal, essa desistência, tivesse sido contrariada pelo Ministério Público? A EDP vai ter de pagar IMI sobre as barragens, primeiro, e foi obrigada pelo Ministério Público a entregar 335 milhões de euros ao fisco, depois, porque teve pela frente um adversário poderoso: o Movimento Cultural Terras de Miranda e os municípios de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, onde ficam as mais importantes das barragens vendidas pela EDP.

Num raro exemplo de cidadania, o Movimento forçou não apenas a autoridade fiscal mas também a Justiça a agir.

Para aprofundar as causas e as consequências do que se passou, convidámos o advogado António Preto, que representou os municípios neste processo contra o Estado. E que, até ver, conseguiu que 200 milhões de euros passem para os cofres pobres dos municípios das Terras de Miranda.

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