Se há dias em que lhe apetecia pagar para não trabalhar, essa possibilidade poderá vir a existir mesmo na lei: os trabalhadores portugueses poderão brevemente passar a poder comprar dias adicionais de férias.

A medida está incluída no programa do Governo recentemente aprovado na Assembleia da República. O executivo de Luís Montenegro assume que vai fazer uma revisão da legislação laboral, “desejavelmente no contexto da Concertação Social”. O objectivo é aumentar a flexibilidade laboral, promover a competitividade e o investimento.

Além desta medida, o Governo quer também simplificar regimes legais em matéria de “parentalidade, teletrabalho, organização do tempo de trabalho”, entre outros.

As reacções não se fizeram esperar: por um lado, as organizações patronais, como a CIP, consideram que a compra de dias de férias representa um reforço da flexibilidade e uma melhoria na adaptação das empresas às necessidades do mercado. Já a CGTP e outras estruturas sindicais têm alertado para o risco desta medida abrir “uma janela perigosa”, tornando-se uma espécie de “lay off à conta dos trabalhadores”.

Para perceber o que está em causa, neste P24 recebemos Milena Rouxinol, professora universitária e especialista em Direito do Trabalho.

 

 

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